Contratação de empresa especializada para a prest. de serviços de agenciamento de viagens para o fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, sob demanda, para o território…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de passagem aérea junto a companhia credenciada Prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de bilhetes de passagens aéreas com desconto, sob demanda, para o território nacional e internacional; incluindo assessoramento, cotação, marcação, reserva de lugares, aquisição de franquia de bagagens, emissão, alteração, remarcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento, reembolso e endosso de passagens e similares, por meio de sistema eletrônico Self Booking próprio da CONTRATADA, ou por solicitação via e-mail; de todas as companhias aéreas que atuam regularmente no mercado nacional e das companhias internacionais, para atendimento das necessidades do TCDF, durante um período de 12 (doze) meses. O percentual de desconto proposto será aplicado sobre o valor do volume de vendas de passagens aéreas, nacionais e internacionais, inclusive sobre as tarifas promocionais e reduzidas disponíveis no momento da compra, marcação de assentos e sobre as taxas de bagagens eventualmente cobradas pela companhia, excluídas apenas as taxas de embarque, remarcação, cancelamento e agenciamento de viagens.Serviço | UNIDADE | 1.095 | R$ 1.808,34 | R$ 1.980.132,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.980.132,30 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prest. de serviços de agenciamento de viagens para o fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, sob demanda, para o território nacional e internacional; incluindo assessoramento, cotação, marcação, reserva de lugares, aquisição de franquia de bagagens, emissão, alteração, remarcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento, reembolso e endosso de passagens e similares, por meio de sistema eletrônico Self Booking próprio da CONTRATADA
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 00.534.560/0001-26
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 974003
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Distrital
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00600-00007023/2026-14-e
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00534560000126-1-000064/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL publicou 10 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 255.773,13, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerra em 1h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.980.132,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PrEletr 90013-2026 - Passagens Aereas - Proc 7023-2026_V_PB.docx.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00534560000126-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.