Contratação de empresa especializada para a locação de 15 (quinze) transceptores portáteis digitais padrão TETRA, incluindo baterias, carregadores, antenas, acessórios…
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE TRANSCEPTOR PORTÁTIL, TETRA troncalizado, UHF 380-400MHz, display colorido, teclado reduzido, 1,8W RF, teclas de seleção, recurso GPS, nível de proteção IP65/66/67, dentre outras funcionalidades. Cada Kit do transceptor é composto por: • 01 (um) transceptor portátil; • 01 (uma) antena heliflex UHF; • 01 (uma) bateria recarregável Lí-Íon, alta capacidade; • 01 (um) carregador rápido, tipo de mesa, com fonte de alimentação bivolt; • 01 (um) estojo de couro com alça de transporte; • 01 (um) manual de usuário. Equipamento compatível com as especificações técnicas mínimas descritas neste Termo de Referência, admitindo-se equipamentos equivalentes ou superiors ao modelo MTP3500- marca Motorola/ SC2020 – marca Sepura.Serviço | MESES | 12 | R$ 4.889,17 | R$ 58.670,04 |
| 2 | LICENCIAMENTO ANATEL: Licenciamento de estação de rádio portátil (considerando a utilização da licença de frequência – faixa de UHF 380-400MHz). Taxa ANATEL será de responsabilidade da CONTRATANTE.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 3.653,29 | R$ 3.653,29 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.323,33 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a locação de 15 (quinze) transceptores portáteis digitais padrão TETRA, incluindo baterias, carregadores, antenas, acessórios, programação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva e substituição de equipamentos defeituosos, visando atender às necessidades operacionais da Secretaria de Estado de Governo do Maranhão – SEGOV/MA; conforme as especificações do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- CNPJ
- 24.393.108/0001-50
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- Código da unidade (UASG)
- 35
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20261112402882/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24393108000150-1-000129/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.323,33 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Maranhão: é maior que 14% delas. Na amostra de 148 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.941.105,28, variando de R$ 3.533,63 a R$ 158.193.041,54.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO publicou 105 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.421.650,17, e o total já movimentado soma R$ 3 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.323,33, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA No 003 - Atualizada.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24393108000150-1-000129/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.