CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE UMA BALSA METÁLICA FLUTUANTE DE PEQUENO PORTE, EM AÇO CARBONO, CONTEMPLANDO FABRICAÇÃO…
SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE · SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de fabricação de balsa metálica flutuante de pequeno porte, em aço carbono, incluindo fornecimento de materiais, montagem, soldagem, pintura anticorrosiva, testes e entrega, destinada à travessia de pessoas, cargas e equipamentos, conforme especificações do Termo de Referência.Serviço | 1 Serv. | 1 | R$ 130.502,00 | R$ 130.502,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 130.502,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE UMA BALSA METÁLICA FLUTUANTE DE PEQUENO PORTE, EM AÇO CARBONO, CONTEMPLANDO FABRICAÇÃO, MATERIAIS, PINTURA ANTICORROSIVA E O ATENDIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS TÉCNICOS, DESTINADA À TRAVESSIA DE PESSOAS, CARGAS E EQUIPAMENTOS NO RAMAL DAS QUEIMADAS.
Informação complementar
A presente contratação decorre de solicitação formal apresentada pela Câmara Municipal de Amapá/AP, por meio do Ofício nº 042/2025-CMA, visando à viabilização de embarcação flutuante de pequeno porte para atendimento das comunidades isoladas localizadas no Ramal das Queimadas e adjacências, no município de Amapá/AP. A ausência de embarcação adequada compromete significativamente a mobilidade das comunidades de Vulcão do Norte, Santo Antônio, Vista Alegre e Ramudo, dificultando o deslocamento de pessoas, o transporte de cargas, o acesso a serviços públicos essenciais e o escoamento da produção local. A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada para fabricação de balsa metálica flutuante em aço carbono, contemplando materiais, projetos executivos, soldagem estrutural, pintura anticorrosiva, testes operacionais e demais requisitos técnicos necessários à segurança e funcionalidade da embarcação. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço comum de engenharia compatível com o limite legal vigente para contratação direta em razão do valor no exercício de 2026. A solução mostra-se técnica e economicamente viável, atendendo aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, vantajosidade e interesse público, proporcionando melhoria das condições de mobilidade, acessibilidade e apoio logístico às comunidades beneficiadas.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE
- CNPJ
- 11.762.237/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
- Código da unidade (UASG)
- 68
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 00011/SETRAP/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11762237000126-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 130.502,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 56% delas. Na amostra de 140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.047.316,44, variando de R$ 208,80 a R$ 75.708.946,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE publicou 2 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 696.575,41, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002/2026 - Dispensa de Licitação/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 130.502,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROJETO-BASICO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11762237000126-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.