Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de desativação, retirada, movimentação, transporte e destinação final ambientalmente adequada de 1 (um) módulo de…
COMANDO DO EXERCITO · 41 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO-MEX/GO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Instalação / Montagem / Desmontagem - Tanque Combustível 1) Limpeza e retirada de resíduos do tanque/skid antigo de 15 m³, com destinação ambientalmente adequada; 2) desativação, retirada, transporte e descarte do tanque/skid antigo de 15 m³; 3) instalação e acondicionamento do novo tanque/skid de 15 m³ no local anteriormente ocupado pelo conjunto antigo; 4) manutenção preventiva e corretiva de 03 bomba mecânicas de 100 L/min, com substituição das correias A30; 5) substituição dos elementos filtrantes FIL22 e FIL07, bicos de 3/4" e mangueiras de 3/4"; 6) manutenção preventiva e corretiva do sistema VeederRoot dos 03 módulos de abastecimento. Descrição detalhada dos serviços a serem executados conforme Apêndice I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 22.280,00 | R$ 22.280,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.280,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de desativação, retirada, movimentação, transporte e destinação final ambientalmente adequada de 1 (um) módulo de combustível de 15.000 litros; instalação de 1 (um) módulo de combustível aéreo /skid de abastecimento, com capacidade de 15.000 litros, no local anteriormente ocupado pelo módulo desativado; bem como a manutenção das bombas e dos sistemas de abastecimento de 3 (três) módulos de combustível
Informação complementar
Dispensa sem disputa, em virtude da Disputa nº 71/2026 ter sido fracassada. Diante da permanência da necessidade pública e visando a eficiência administrativa para evitar novas republicações inócuas, a Administração invoca a prerrogativa do art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. O dispositivo autoriza o órgão a valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, observando-se o menor preço e condicionando a contratação ao atendimento dos requisitos de habilitação.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- 41 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO-MEX/GO
- Código da unidade (UASG)
- 160102
- Local
- Jataí - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 64103007459202614
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-022203/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.280,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em Goiás: é maior que 46% delas. Na amostra de 490 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.412.959,50, variando de R$ 100,00 a R$ 85.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 16.507 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 358 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.772.707,11, e o total já movimentado soma R$ 1.732,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.280,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo_II_Termo_Referencia.pdf, Declaracao_procedimento_licitatorio_fracassado.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jataí - GO?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Jataí - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-022203/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 16:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.