{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16854531000181/2026/128",
  "numeroControlePNCP": "16854531000181-1-000128/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-14T18:24:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T00:31:17.124Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-execucao-de-oliveira-mg-16854531000181-2026-128",
 "id": 2692821,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "PRE 39/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos para regularização fundiária de interesse social - REURB-S, em núcleos urbanos informais localizados no município de Oliveira/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE OLIVEIRA",
  "cnpj": "16854531000181",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social",
  "uasg": "02013",
  "municipio": "Oliveira",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "110/2026",
 "valorEstimado": 2479040,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-14T18:24:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-14T21:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T16:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, JURÍDICA, URBANÍSTICA, TOPOGRÁFICA E DE GEOPROCESSAMENTO PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S DOS IMÓVEIS OU OCUPAÇÕES INSERIDOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG;\nCONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL VIGENTE, COMPREENDENDO, AINDA, AS ESPECIFICAÇÕES, PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.",
   "unidade": "SERVIÇO (SVÇ)",
   "quantidade": 4000,
   "valorUnitario": 619.76,
   "valorTotal": 2479040,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "N 039-2026 - Pregao Eletronico - Misto - REURB Desenvolvimento Social ASSINADO.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-14T18:24:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2692821/1"
  }
 ]
}