CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NA LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ E BREJO DOS PATOS

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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NA LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ E BREJO DOS PATOS

Informação complementar

A presente contratação visa atender à premente necessidade de melhoria da infraestrutura viária do município de Marataízes, especificamente na ligação entre Timbó e Brejo dos Patos. Atualmente, está via se encontra em condições precárias, caracterizadas pela ausência de pavimentação adequada e por deficiências significativas no sistema de drenagem pluvial. Essas condições resultam em uma série de problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico da região. Em períodos de chuva, a via torna-se intransitável devido à formação de lama, buracos e alagamentos, comprometendo severamente a segurança dos usuários e a trafegabilidade. A execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial é fundamental e se justifica pelos seguintes aspectos: Melhoria da Trafegabilidade e Segurança: A pavimentação proporcionará uma superfície de rolamento adequada, eliminando os transtornos causados pela poeira em períodos de estiagem e pela lama em épocas de chuva. Consequentemente, haverá uma maior fluidez no tráfego, redução do tempo de deslocamento e aumento da segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Acesso a Serviços Essenciais e Integração Comunitária: A melhoria da infraestrutura viária facilitará o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e promoverá uma maior integração entre as comunidades de Timbó e Brejo dos Patos. Desenvolvimento Econômico Local: As localidades de Timbó e Brejo dos Patos possuem atividades econômicas relevantes, como pesca, agricultura e turismo. A melhoria da infraestrutura de transporte é crucial para o escoamento da produção local, reduzindo custos de transporte e perdas de produtos perecíveis, o que impulsionará a economia regional. Adicionalmente, espera-se uma valorização imobiliária nas áreas adjacentes à via. Alinhamento com o Planejamento Municipal: A intervenção está em consonância com os princípios de desenvolvimento urbano e rural sustentável e alinhada aos planos de desenvolvimento e investimentos em infraestrutura do município de Marataízes, que visam aprimorar a malha viária e o saneamento básico em diversas regiões. A obra representa um compromisso da administração pública com o bem-estar da população e o progresso local. Diante do exposto, a pavimentação e drenagem da ligação viária entre Timbó e Brejo dos Patos são de extrema relevância e urgência, trazendo múltiplos benefícios para a população, a segurança, a economia e o meio ambiente. A presente justificativa técnica e social fundamenta a necessidade da contratação, em conformidade com a legislação vigente, e reitera o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da infraestrutura municipal.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ

01.609.408/0001-28

Unidade

Prefeitura Municipal de Marataízes

Código da unidade (UASG)

01609408000128-001

Local

Marataízes - ES

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

021297/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01609408000128-1-000133/2026

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.561.199,06 está entre as maiores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 79% delas. Na amostra de 213 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.503.060,76, variando de R$ 303,32 a R$ 341.921.774,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 25 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.126.456,18, e o total já movimentado soma R$ 53,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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