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DE 13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG CIN344 Revogada

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia de substituição de calhas e instalação de descidas de águas pluviais na cobertura da Unidade Básica…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimado R$ 37.027,91
Propostas até 22/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à substituição de calhas e implantação de descidas de águas pluviais na cobertura da edificação, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no instrumento convocatórioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 R$ 37.027,91 R$ 37.027,91
Total estimado dos itens R$ 37.027,91

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia de substituição de calhas e instalação de descidas de águas pluviais na cobertura da Unidade Básica de Saúde Centro – Aroldo Schulz, localizada na Rua Jorge Czerniewicz, esquina com a Rua 88 – Henrique Marquardt, nº 800, no Município de Jaraguá do Sul/ SC, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários. A contratação ocorrerá nos termos das tabelas abaixo e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como com as especificações constantes no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
14.007.211/0001-60
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN344
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
13/2026
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
14007211000160-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.027,91 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 378.738,82, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL publicou 98 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 523.465,35, e o total já movimentado soma R$ 51,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, medicamentos, credenciamento e chamamento público, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.027,91, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CRONOGRAMA, BDI, TR, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14007211000160-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.