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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Diamantino - MT UASG 928529 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma, recuperação e revestimento do mobiliário fixo do Plenário da Câmara Municipal de Diamantino/MT –…

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO · CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT

Valor estimado R$ 27.520,00
Propostas até 23/10/2026 às 08:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 20/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção e reparo de móveis / utensílios de escritório REFORMA DA TRIBUNA DO PLENÁRIO – frente curva, medindo aproximadamente 2,55 m de frente x 1,30 m de altura. Compreende a retirada integral do revestimento existente e a aplicação de novo revestimento: tampo/superfície superior em padrão GRAFITE e frentes, laterais e fechamentos em GRAFITE, conforme item 4 e modelo fotográfico anexo.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.775,00 R$ 7.775,00
2 Manutenção e reparo de móveis / utensílios de escritório REFORMA DA MESA DIRETORA CENTRAL – 03 (três) lugares, frente curva, medindo aproximadamente 3,65 m de frente x 0,80 m de altura. Compreende a retirada integral do revestimento existente e a aplicação de novo revestimento: tampo em padrão GRAFITE e frentes, laterais e fechamentos em PAINEL RIPADO AMADEIRADO, conforme item 4 e modelo fotográfico anexo.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.520,00 R$ 6.520,00
3 Manutenção e reparo de móveis / utensílios de escritório REFORMA DAS BANCADAS LATERAIS – 04 (quatro) lugares cada, frente medindo aproximadamente 3,65 m x 0,80 m de altura. Compreende a retirada integral do revestimento existente e a aplicação de novo revestimento: tampo em padrão GRAFITE e frentes, laterais e fechamentos em PAINEL RIPADO AMADEIRADO, conforme item 4 e modelo fotográfico anexo.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 4.990,00 R$ 9.980,00
4 Manutenção e reparo de móveis / utensílios de escritório REFORMA DAS GAVETAS DAS MESAS DO PLENÁRIO – medidas 70cmx54cm, com fornecimento e instalação de novas fechaduras (com 02 chaves cada) e novas corrediças telescópicas metálicas, incluindo recuperação/substituição das caixas de gaveta na cor GRAFITE, revestimento das frentes no mesmo padrão do conjunto, regulagem e alinhamento, conforme item 4.4.ServiçoNão se aplica UNIDADE 11 R$ 295,00 R$ 3.245,00
Total estimado dos itens R$ 27.520,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma, recuperação e revestimento do mobiliário fixo do Plenário da Câmara Municipal de Diamantino/MT – tribuna, mesa diretora central e bancadas laterais – com substituição integral dos materiais de revestimento, sendo o tampo em padrão laminado melamínico, conhecido como fórmica na cor GRAFITE e as frentes, laterais e fechamentos em PAINEL RIPADO AMADEIRADO, incluindo ainda a reforma das gavetas com fornecimento e instalação

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ
03.932.753/0001-23
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT
Código da unidade (UASG)
928529
Local
Diamantino - MT
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
551/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03932753000123-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.520,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Mato Grosso: é maior que 36% delas. Na amostra de 152 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 856.434,17, variando de R$ 442,00 a R$ 10.219.289,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO publicou 16 contratações no PNCP desde 17/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.971,03, e o total já movimentado soma R$ 674,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.520,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital-DL-001-2026.pdf, Aviso-001.pdf, autoriza.pdf, 4 - TERMO DE REFERENCIA.docx.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Diamantino - MT?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, em Diamantino - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03932753000123-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 20:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.