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03/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Penedo - AL UASG 1731 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL (RUA A DO LOTEAMENTO SANTO EXPEDITO, BAIRRO DOM…

MUNICIPIO DE PENEDO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimado R$ 1.422.819,51
Propostas até 06/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL (RUA A DO LOTEAMENTO SANTO EXPEDITO, BAIRRO DOM CONSTANTINO, RUA DOIS E RUA SANTA CECÍLIA DO LOTEAMENTO SANTANA, BAIRRO DOM CONSTANTINO).ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 1.422.819,51 R$ 1.422.819,51
Total estimado dos itens R$ 1.422.819,51

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL (RUA A DO LOTEAMENTO SANTO EXPEDITO, BAIRRO DOM CONSTANTINO, RUA DOIS E RUA SANTA CECÍLIA DO LOTEAMENTO SANTANA, BAIRRO DOM CONSTANTINO).

Informação complementar

Nos termos do art. 17, §§ 2º e 5º, da Lei nº 14.133/2021, os processos licitatórios deverão ser realizados preferencialmente na modalidade eletrônica, admitindo-se, contudo, a forma presencial, desde que devidamente motivada. Nessa hipótese, impõe-se a gravação da sessão pública de julgamento por meio de áudio e vídeo. No presente caso, a realização de nova licitação na modalidade presencial mostra-se a alternativa mais adequada, pelos seguintes fundamentos: 1. A forma presencial da concorrência apresenta vantagens relevantes em relação à eletrônica, notadamente a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão pública, maior efetividade na negociação de preços, bem como melhor verificação das condições de habilitação e da exequibilidade das propostas. 2. A complexidade do objeto, suas peculiaridades, a relevância da contratação e as exigências relacionadas à segurança da informação tornam inadequada a adoção da forma eletrônica no caso concreto. 3. O histórico de ocorrências verificadas no procedimento eletrônico indica elevada incidência de licitantes que não atendem às condições de habilitação ou que não conseguem sustentar suas propostas, comprometendo a regularidade e a eficiência do certame. 4. A adoção da modalidade presencial não implica qualquer prejuízo à competitividade ou ao resultado final da licitação; ao contrário, tende a propiciar maior redução de preços, em razão da interação direta entre a comissão de licitação e os licitantes. Ressalta-se que este município possui equipamentos adequados para a realização da gravação de áudio e vídeo exigida pelo artigo supracitado. Portanto, com a devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, entretanto, sem prejudicar a escolha da melhor proposta, eis que presente a fase de lances verbais, a Concorrência Presencial se configuraria como meio fundamental para contratação de empresa visando a execução de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública de forma mais célere e vantajosa em detrimento à eletrônica estabelecida também pela Lei 14.133/21.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PENEDO
CNPJ
12.243.697/0001-00
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Código da unidade (UASG)
1731
Local
Penedo - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
2026.03023661772.CPS.PMP
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12243697000100-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.422.819,51 está abaixo da metade das contratações de obras em Alagoas: é maior que 32% delas. Na amostra de 360 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.512.718,53, variando de R$ 600,00 a R$ 135.393.164,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PENEDO publicou 30 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.555.957,36, e o total já movimentado soma R$ 106,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 03/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.422.819,51, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL N 03-2026 - CONCORRENCIA PRESENCIAL - PAVIMENTACAO DO SANTO EXPEDITO E LOT SANTANA.pdf, ANEXO III - CC 03-2026 - PAVIMENTAÇÃO DO SANTO EXPEDITO E LOT SANTANA.pdf, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03.2026.pdf, Publicação - DOU - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03.2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Penedo - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENEDO, em Penedo - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12243697000100-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.