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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07533656000119/2026/81",
  "numeroControlePNCP": "07533656000119-1-000081/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T18:07:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-10T16:58:45.095Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-excucao-dos-sao-goncalo-do-amarante-ce-07533656000119-2026-81",
 "id": 796946,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IN 053.2026 - SESA/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXCUÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCACIA NA RECUPERAÇÃO\r\nDE CRÉDITO DO SUS NÃO REPASSADO AO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE",
  "cnpj": "07533656000119",
  "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE",
  "uasg": "202536",
  "municipio": "São Gonçalo do Amarante",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "IN 053.2026 - SESA",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T18:07:56.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "http://compras.m2atecnologia.com.br/processos/publicacao/73eaea57b1154a7e897581ccab49a4d1/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-excuca",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO SUS NÃO REPASSADOS AO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE -CE.",
   "unidade": "SRV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10810072.03,
   "valorTotal": 10810072.03,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-30T18:07:56.000Z",
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