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15371/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Niquelândia - GO UASG 0224 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL, COMPREENDENDO CERTIFICADOS E-CNPJ, TIPO A1, COM VALIDADE DE 12…

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

Valor estimado R$ 21.320,55
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO DIGITAL-EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ, TIPO A1, PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, DEVENDO O CERTIFICADO SER EMITIDO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA INDICADA PELA ADMINISTRAÇÃO. O CERTIFICADO DEVERÁ ATENDER AOS PADRÕES, REQUISITOS E NORMAS VIGENTES DA ICP-BRASIL, INCLUINDO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO, VALIDAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, QUANDO NECESSÁRIOServiçoNão se aplica SERVICOS 25 R$ 173,91 R$ 4.347,75
2 CERTIFICADO DIGITAL-EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, TIPO A3, PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ARMAZENADO EM DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO (TOKEN USB), INCLUINDO O FORNECIMENTO DO RESPECTIVO DISPOSITIVO, DEVENDO O CERTIFICADO SER EMITIDO EM NOME DE PESSOA FÍSICA INDICADA PELA ADMINISTRAÇÃO. O CERTIFICADO E O DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO DEVERÃO ATENDER AOS PADRÕES, REQUISITOS E NORMAS VIGENTES DA ICP-BRASIL, INCLUINDO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO, VALIDAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, QUANDO NECESSÁRIOServiçoNão se aplica SERVICOS 60 R$ 282,88 R$ 16.972,80
Total estimado dos itens R$ 21.320,55

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL, COMPREENDENDO CERTIFICADOS E-CNPJ, TIPO A1, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, E CERTIFICADOS E-CPF, TIPO A3, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ESTES ÚLTIMOS ARMAZENADOS EM DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO (TOKEN USB), COM O RESPECTIVO DISPOSITIVO INCLUSO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA-GO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
CNPJ
02.215.895/0001-07
Unidade
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0224
Local
Niquelândia - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026010801
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02215895000107-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.320,55 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 320.418,88, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA publicou 66 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 908.124,63, e o total já movimentado soma R$ 59,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, coleta de lixo e resíduos, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15371/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.320,55, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, ETP, TR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Niquelândia - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NIQUELANDIA, em Niquelândia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02215895000107-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.