{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95422986000102/2026/281",
  "numeroControlePNCP": "95422986000102-1-000281/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-08T17:33:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-13T14:43:47.691Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-emissao-e-fazenda-rio-grande-pr-95422986000102-2026-281",
 "id": 2408662,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "86/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a emissão e fornecimento de certificados digitas (tipo ICP-Brasil), visando atender às demandas de agentes públicos em posições de tomada de decisão e atos de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.",
 "informacaoComplementar": "Dispensa Eletrônica Nº 44/2026 do Município de Fazenda Rio Grande.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE",
  "cnpj": "95422986000102",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR",
  "uasg": "989983",
  "municipio": "Fazenda Rio Grande",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "284/2026",
 "valorEstimado": 47004.99,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-08T17:33:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-08T18:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-16T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=98998306000862026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Módulo Eletrônico tipo: token, modelo: portátil, uso: usb, aplicação: armazenamento de certificado digital, características adicionais: certificado digital icp brasil, usb tipo a",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 154.75,
   "valorTotal": 46425,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Módulo Eletrônico tipo: token, modelo: portátil, uso: usb, aplicação: armazenamento de certificado digital, características adicionais: certificado digital icp brasil, usb tipo a",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 193.33,
   "valorTotal": 579.99,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "01 - Aviso de Dispensa.zip",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-08T17:33:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2408662/1"
  },
  {
   "titulo": "52387-2026 - DL CERTIFICADOS.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-08T17:34:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2408662/2"
  }
 ]
}