BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
07/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Maringá - PR UASG 95639472000103 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração e/ou atualização de laudos e programas de segurança e saúde no trabalho (PCMSO, PGR, LTCAT, LIP, PPP), bem como realização…

MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI

Valor estimado R$ 63.022,04
Propostas até 31/03/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 25/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme regulamenta NR 07 todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 4.327,37 R$ 4.327,37
2 PGR - Programa de Gerenciamento de Risco, previsto pela NR N 1 do ministério do trabalho, tendo como subsídio para a elaboração do PCMSO (NORMA NR 7).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 4.369,89 R$ 4.369,89
3 LTCAT - Laudo Técnico dos Condições do Ambiente do Trabalho, no qual devem estar inseridos todos os dados previdenciários de acordo com o DECRETO 3048.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 4.277,50 R$ 4.277,50
4 LIP -Laudo de Insalubridade e Periculosidade, de todos os servidores conforme NR 15 E NR 16ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 3.994,46 R$ 3.994,46
5 PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  330 R$ 48,06 R$ 15.859,80
6 Pericias necessária a concessão de auxilio- doença, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  10 R$ 159,30 R$ 1.593,00
7 Aplicação de treinamento relacionado a segurança do trabalho NR 05 CIPA, carga horária de 8 horas. Unid. 01 R$ 618,80 R$ 618,80ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 618,80 R$ 618,80
8 Aplicação de treinamento relacionado a segurança do trabalho NR 11 - transporte, movimentação armazenagem e manuseio de materiais, carga horária de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 927,46 R$ 927,46
9 Aplicação de treinamento relacionado a segurança do trabalho NR 12 - segurança no trabalho em maquinas e equipamentos, carga horária de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 938,22 R$ 938,22
10 Aplicação de treinamento relacionado a segurança do trabalho NR 17 - avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho, carga horária de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 1.120,47 R$ 1.120,47
11 Aplicação de treinamento - Primeiros socorros - carga horaria de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 1.046,68 R$ 1.046,68
12 Aplicação de treinamento - Brigada de emergência e incêndio - carga horaria de 8 horas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP  Unid  1 R$ 1.039,67 R$ 1.039,67
13 Assessoria mensal incluso treinamento de CIPA, treinamento de integração de saúde e segurança do trabalho, treinamentos e gerenciamento dos planos de ação do PGR e PCMSO, gestão do eSocial s-2210 (comunicação acidente de trabalho), s-2220 (saúde ocupacional) e s-2240 (riscos ambientais), suporte na preparação de documentos em casos de judicialização, auxilio sobre documentos e exames admissionais e demissionais, promoção, prevenção e gestão da saúde dos trabalhadores, otimizar recursos e garantir o cumprimento das normas de saúde dos trabalhadores.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MESES 12 R$ 1.909,06 R$ 22.908,72
Total estimado dos itens R$ 63.022,04

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a elaboração e/ou atualização de laudos e programas de segurança e saúde no trabalho (PCMSO, PGR, LTCAT, LIP, PPP), bem como realização de pericias, treinamentos e assistência técnica voltada ao atendimento das exigências do eSocial e das normas de saúde dos servidores da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi - Pr

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI
CNPJ
95.639.472/0001-03
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Código da unidade (UASG)
95639472000103
Local
Maringá - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95639472000103-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.022,04 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 86% delas. Na amostra de 2.217 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 209.206,75, variando de R$ 150,00 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI publicou 54 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 323.559,28, e o total já movimentado soma R$ 17,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 07/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.022,04, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_E_ANEXOS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maringá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI, em Maringá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraná

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95639472000103-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 09/04/2026 às 19:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.