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000083/2025 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São Francisco do Glória - MG UASG 283 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ICMS CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, REFERENTE AO ANO/BASE 2025 E EXERCÍCIO 2027, CONFORME LEI…

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA · Unidade Única

Valor estimado R$ 22.299,96
Propostas até 18/12/2025 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 24/11/2025 às 08:30
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ICMS CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, REFERENTE AO ANO/BASE 2025 E EXERCÍCIO 2027, CONFORME LEI ROBIN HOOD (LEI ESTADUAL Nº18.030/2009) E DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE PARA O EXERCÍCIO 2025.1- ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POLÍTICA CULTURAL LOCAL, REFERENTES A JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, COMPREENDENDO:•PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES A SEREM ENVIADAS AO LEPHA;•ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO SETOR DE PATRIMÔNIO;2-ASSESSORAMENTO NA COMPROVAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIOCULTURAL:CONFECÇÃO DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DO FUNDO; CONFECÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO;• ORGANIZAÇÃO DO MATERIAL PARA ENVIO.3-INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL:•EXECUÇÃO DA ETAPA DO IPAC CONFORME CRONOGRAMA APROVADO.•PREENCHIMENTO DE FICHAS DE INVENTÁRIO DOS BENS CULTURAIS SELECIONADOSCOM LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS, HISTÓRICOS E FOTOGRÁFICOS;•EXECUÇÃO DE MAPA ILUSTRATIVO DA SEÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DOS BENSINVENTARIADOS;•MONTAGEM DA PASTA DO QUADRO 2ª.4- LAUDOS TÉCNICOS DE ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS TOMBADOS PELO MUNICÍPIO, CONFORME MODELOS APROVADOS PELO LEPHA:1. CACHOEIRA DE BICUÍBA - CP2. ACERVO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO DA PREFEITURA DE S. FRANCISCO DOGLORIA. LIVROS DE LEIS, PORTARIAS, DECRETOS E TERMOS DE POSSE - BM.• MONTAGEM DA PASTA DO QUADRO 3ª;5- EDUCAÇÃO PATRIMONIAL• ORIENTAÇÃO AO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DAS AÇÕES EXECUTADAS CONFORME PLANO DE AÇÃO APROVADO.•MONTAGEM DAS PASTAS DO QUADRO 3C/D.Serviço MESES 12 R$ 1.858,33 R$ 22.299,96
Total estimado dos itens R$ 22.299,96

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ICMS CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, REFERENTE AO ANO/BASE 2025 E EXERCÍCIO 2027, CONFORME LEI ROBIN HOOD (LEI ESTADUAL 18.030/2009) E DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE PARA O EXERCÍCIO 2025, CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA NO EDITAL Nº. 080 E SEUS ANEXOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA
CNPJ
18.114.231/0001-91
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
283
Local
São Francisco do Glória - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
000168/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18114231000191-1-000090/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.299,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.356.208,75, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 732.785,19, e o total já movimentado soma R$ 52,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000083/2025?

O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.299,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PREGAO_ELETRONICO__ICMS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Francisco do Glória - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA, em São Francisco do Glória - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18114231000191-1-000090/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.