{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08829974000194/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "08829974000194-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-08T13:37:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T15:48:50.665Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-elaboracao-de-salvador-ba-08829974000194-2026-1",
 "id": 1565504,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "42/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a elaboração de Projeto Básico de Sistema de Videomonitoramento, contemplando a definição técnica dos equipamentos, materiais e serviços necessários para a futura instalação de câmeras de segurança nas Unidades de Conservação vinculadas à Gerência Regional 1 – Norte do ICMBio.",
 "informacaoComplementar": "Visando assegurar a proteção patrimonial, a integridade física dos servidores e colaboradores, bem como o apoio às ações de fiscalização e prevenção de ilícitos ambientais, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a elaboração de Projeto Básico de Sistema de Videomonitoramento, que permita orientar de forma técnica e padronizada a futura instalação de câmeras de segurança nas Unidades de Conservação da Região Norte. A ausência de um diagnóstico estruturado e de especificações adequadas pode resultar em soluções incompatíveis com a realidade operacional das unidades, gerando riscos, ineficiência e possível desperdício de recursos públicos, razão pela qual o planejamento prévio é medida indispensável para garantir economicidade, eficiência e efetividade na execução futura do serviço. A legislação aplicável à contratação encontra amparo na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Instrução Normativa SEGES n° 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SLTI/MP nº 1, de 19 de janeiro de 2010, na Instrução Normativa SEGES nº 3, de 26 de abril de 2018, na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 58, de 8 de agosto de 2022, na Instrução Normativa SEGEG/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.",
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE",
  "cnpj": "08829974000194",
  "unidade": "COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1",
  "uasg": "443043",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "02121004128202568",
 "valorEstimado": 54085.44,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T17:00:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração / análise projeto - engenharia",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 54085.44,
   "valorTotal": 54085.44,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ETP443043_000021_2025 (2).pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:00:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565504/1"
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  {
   "titulo": "TR443043_000015_2025 (2).pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:00:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565504/2"
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  {
   "titulo": "DFD443043_000282_2025 (3).pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:00:14.000Z",
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  {
   "titulo": "SEI_ICMBio - 022647584 - Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:00:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565504/4"
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