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102/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bela Vista - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico e projetos complementares com área de 400(quatrocentos) m2 , podendo ser acrescido 20% de…

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Valor estimado R$ 113.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 519 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E PROJETOS COMPLEMENTARES COM ÁREA DE 400(QUATROCENTOS) M2 , PODENDO SER ACRESCIDO 20% DE QUANTITATIVO DE ÁREA CONFORME NECESSIDADE NA EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO, SEM ADIÇÃO DE VALORES, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA – MS NO ENDEREÇO RUA ANTÔNIO MARIA COELHO S/N REFERÊNCIA PRÉDIO ATUAL DA CÂMARA, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL VIGENTES, BEM COMO COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS DA ABNT E EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 113.500,00 R$ 113.500,00
Total estimado dos itens R$ 113.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico e projetos complementares com área de 400(quatrocentos) m2 , podendo ser acrescido 20% de quantitativo de área conforme necessidade na execução e aprovação do projeto, sem adição de valores, destinados à construção da nova sede da Câmara Municipal de Bela Vista – MS no endereço rua Antônio Maria Coelho S/N referência prédio atual da Câmara, em conformidade com as legislações municipal, estadual e federal vigentes, bem como com as normas técnicas aplicáveis da ABNT e exigências dos órgãos de controle e fiscalização

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA
CNPJ
15.380.447/0001-00
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA
Código da unidade (UASG)
2
Local
Bela Vista - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2325/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15380447000100-1-000015/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 113.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.582.589,19, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA publicou 5 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.911,75, e o total já movimentado soma R$ 474,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 102/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 113.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO ALTERACAO CLAUSULA EXTRATO DE PUBLICACAO.pdf, HABILITACAO ASSINADO comp.pdf, MAPA COMPARATIVO ASSINADO.pdf, PUBLICACAO DIARIO ASSIANDO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bela Vista - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA, em Bela Vista - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15380447000100-1-000015/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.