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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612847000190/2026/17",
  "numeroControlePNCP": "01612847000190-1-000017/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-26T13:45:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-22T06:47:53.013Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-construcao-de-santa-terezinha-do-progresso-01612847000190-2026-17",
 "id": 1452907,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "CE 1/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. O PRESENTE OBJETO É DECORRENTE TERMO DE COMPROMISSO Nº 987342/2025/MCIDADES/CAIXA, OPERAÇÃO 1103195-22 - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO PROJETO EXECUTIVO E DEMAIS ELEMENTOS DE ENGENHARIA EM ANEXOS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
  "cnpj": "01612847000190",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
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  "municipio": "Santa Terezinha do Progresso",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "15/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. O PRESENTE OBJETO É DECORRENTE TERMO DE COMPROMISSO Nº 987342/2025/MCIDADES/CAIXA, OPERAÇÃO 1103195-22 - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO PROJETO EXECUTIVO E DEMAIS ELEMENTOS DE ENGENHARIA EM ANEXOS.",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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