Contratação de empresa especializada para a Construção de Ponte no Município de Porto Murtinho/MS (Ponte do Rio Tarumã), conforme Contrato de Repasse nº 923217/2021, de acordo com…
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Documentos do edital
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Estudo Tecnico Estudo Técnico Preliminar · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Memorial Descritivo Ponte Rio Taruma Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Bloqueio de dotacao Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- ART Ponte ALT Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- LICENCA AMBIENTAL DECLARACAO DE ATIVIDADE ISENTA Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- AUTORIZACAO DE Abertura CC014CONSTRUCAO DE PONTE Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Solicitacao abertura CC014obras Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- PROJETO Projeto Básico · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- ANEXO IXPLANILHA Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Espesificacoes complementares Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Parecer juridico CC n014 Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Decreto de concorrencia Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- EDITAL CC N 014CONSTRUCAO DE PONTE Edital · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Construção de Ponte no Município de Porto Murtinho - MS (Ponte Rio Tarumã) conforme contrato de Repasse nº 923217/2021Serviço | Serviço | 1 | R$ 1.617.052,48 | R$ 1.617.052,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.617.052,48 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a Construção de Ponte no Município de Porto Murtinho/MS (Ponte do Rio Tarumã), conforme Contrato de Repasse nº 923217/2021, de acordo com o Projeto Básico, Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
- CNPJ
- 03.107.539/0001-32
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Murtinho - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 176/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03107539000132-1-000209/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.617.052,48 está acima da metade das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 61% delas. Na amostra de 604 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.693.755,03, variando de R$ 1.500,00 a R$ 188.530.225,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO publicou 112 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 586.503,34, e o total já movimentado soma R$ 65,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CC 14/2025?
O recebimento de propostas vai até 20/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.617.052,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, Estudo Tecnico, Memorial Descritivo Ponte Rio Taruma, Bloqueio de dotacao e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03107539000132-1-000209/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.