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05/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tremembé - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação de fachada institucional no prédio anexo da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, a…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE

Valor estimado Não informado
Propostas até 06/04/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.2. Especificações Técnicas do Objeto A contratação compreende: 1.2.1. Fachada principal Revestimento em ACM (Aluminium Composite Material) na cor azul BIC, espessura mínima de 3mm; Estrutura de sustentação em Metalon 20x20mm, galvanizado ou com tratamento anticorrosivo; Fixação com sistema adequado para área externa, resistente à intempéries; Instalação completa incluindo mão de obra, ferragens, suportes e acabamentos. 1.2.2. Letra Caixa – Identificação Institucional Brasão do Município de Tremembé Letra caixa; Dimensões aproximadas: 0,60m x 0,60m; Material resistente a intempéries; Acabamento compatível com uso externo. Identificação Institucional Letra caixa em PVC expandido com espessura mínima de 20mm; Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ – ANEXO Fixação segura e alinhamento técnico. Material resistente a intempéries; Acabamento compatível com uso externo. 1.2.3. Sistema de Iluminação Instalação de iluminação LED para destaque da fachada; Refletores RGB com potência mínima de 200W, próprios para uso externo; Fiação elétrica embutida ou protegida de forma adequada; Atendimento às normas da ABNT e normas de segurança elétrica vigentes; Teste de funcionamento e entrega em perfeito estado operacional. 1.2.4. Placa Complementar em ACM para Aplicação sobre Vidro Placa confeccionada em ACM (Aluminium Composite Material), espessura mínima de 3mm; Cor azul BIC; Dimensões aproximadas de 2,60m x 1,95m; Aplicação destinada à fixação sobre superfície envidraçada existente; Fixação por meio de fita dupla face estrutural de alta resistência, própria para aplicação em vidro; Aplicação de adesivo em recorte com texto pré-definido pela Câmara Municipal; Instalação nivelada, alinhada e com acabamento técnico-profissional. Observação: "1.5.1. A arte gráfica, layout institucional, definição de cores, tipografia, disposição do brasão e texto oficial a serem utilizados na confecção da fachada e da placa complementar serão fornecidos integralmente pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé à empresa vencedora...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação de fachada institucional no prédio anexo da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, a ser instalada no prédio anexo da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, compreendendo estrutura em ACM, elementos visuais em letra caixa, sistema de iluminação e placa complementar em vidro, conforme especificações detalhadas em Aviso de Contratação e Anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
CNPJ
51.639.391/0001-20
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tremembé - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
06/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51639391000120-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE publicou 33 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.740,37, e o total já movimentado soma R$ 550 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 05/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC929379_000005_2026, Proc_de_Compra_n_062026___DFD, Proc_de_Compra_n_062026___ANEXO_I__Termo_de_Referencia, Proc_de_Compra_n_062026___ANEXO_II__Relatorio_Pesquisa_de_Precos.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tremembé - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51639391000120-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.