Contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de chapa metálica tipo piso xadrez, destinada à vedação da caixa de captação de água pluvial localizada nas…
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Confecção e instalação, sob medida, de solução de fechamento para caixa de captação de água pluvial, incluindo visita técnica, levantamento e medição, fornecimento de materiais, fabricação de chapa metálica tipo piso xadrez, reforços e elementos de apoio necessários, sistema de fixação removível, transporte, instalação, acabamento e demais serviços necessários à perfeita execução, devendo a solução apresentar resistência e estabilidade compatíveis com a utilização da área como estacionamento e proporcionar fechamento adequado, com vedação que reduza a possibilidade de entrada de mosquitos.Serviço | serviço | 1 | R$ 1.635,00 | R$ 1.635,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.635,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de chapa metálica tipo piso xadrez, destinada à vedação da caixa de captação de água pluvial localizada nas dependências da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, visando promover o fechamento adequado da estrutura, impedir a entrada de mosquitos e evitar o acúmulo de água que possa favorecer a formação de novos criadouros do Aedes aegypti, em atendimento às orientações técnicas do Setor de Zoonoses – Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Paraíso/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
- CNPJ
- 38.515.961/0001-01
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Santana do Paraíso - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 77/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 38515961000101-1-000091/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 11:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.635,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.090,99, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO publicou 50 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.420,95, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 11:59 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.635,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO I AUTORIZACAO DA DISPENSA, 005 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santana do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO, em Santana do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38515961000101-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.