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PRD 39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fraiburgo - SC UASG 08001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de placas informativas e educativas, destinadas à instalação em parques, playgrounds, praças, lago e pontos…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 7.870,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACA EM ACMMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 10 R$ 640,00 R$ 6.400,00
2 PLACA EM ACMMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 2 R$ 495,00 R$ 990,00
3 PLACA EM ACMMaterialNão se aplica UNIDADE (UND.) 2 R$ 240,00 R$ 480,00
Total estimado dos itens R$ 7.870,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de placas informativas e educativas, destinadas à instalação em parques, playgrounds, praças, lago e pontos semafóricos do Município de Fraiburgo/SC, visando à execução de ações de conscientização, prevenção e orientação da população  relacionadas ao consumo de cigarros, derivados de tabaco e ao porte e uso de entorpecentes em locais públicos

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO
CNPJ
10.496.741/0001-69
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
08001
Local
Fraiburgo - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10496741000169-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.870,00 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 5% delas. Na amostra de 292 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.390.867,70, variando de R$ 288,00 a R$ 46.808.124,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO publicou 35 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.657,39, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores, sinalização e trânsito, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.870,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-1657809-AHRAYTVRDZ-9.pdf, 1._Documento_de_Formalizacao_de_Demanda_assinado.pdf, Autorizacao_Autoridade_Competente.pdf, 3._JUSTIFICATIVA_DA_NA_O_UTILIZAC_A_O_DA_DISPENSA_ELETRO_NICA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fraiburgo - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10496741000169-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.