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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE LIVRETOS E CONVITES PERSONALIZADOS DESTINADOS À SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO…

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Valor estimado R$ 12.587,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 12.587,50 R$ 12.587,50
Total estimado dos itens R$ 12.587,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE LIVRETOS E CONVITES PERSONALIZADOS DESTINADOS À SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE, TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA”, PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE LIVRETOS E CONVITES PERSONALIZADOS DESTINADOS À SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE, TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA”, PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.514.106/0001-00
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03514106000100-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.587,50 está abaixo da metade das contratações de material esportivo em Mato Grosso do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 92.343,31, variando de R$ 4.109,40 a R$ 657.445,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE publicou 4 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.484,28, e o total já movimentado soma R$ 377,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, software e sistemas de gestão, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.587,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_DISPENSA.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, RESULTADO_DE_COTACAO.pdf, AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03514106000100-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.