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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bocaiúva - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de uniformes destinados aos servidores da Câmara Municipal de Bocaiúva, bem como para os participantes do…

BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 7.836,00
Propostas até 26/03/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camisa Polo feminina: malha Piquet PV, 65% poliéster, 35% viscose, paty de 20 cm, para 4 botões. Cor azul conforme amostra da tonalidade apresentada na solicitação de orçamento, manga curta, com punho na manga. Nome da Câmara Municipal de Bocaiúva bordado colorido do lado esquerdo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 52 R$ 70,67 R$ 3.674,67
2 Camisa Polo masculina: malha Piquet PV, 65% poliéster, 35% viscose, paty de 15 cm, para 2 botões segue foto. Cor azul conforme amostra da tonalidade apresentada na solicitação de orçamento, manga curta, com punho na manga. Nome da Câmara Municipal de Bocaiúva bordado colorido do lado esquerdo. 0foto ilustrativaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 34 R$ 70,67 R$ 2.402,67
3 Camiseta em malha PP 100% poliéster. Modelagem unissex, gola redonda com reforço de ombro a ombro. Tamanhos variados: P, M, G, GG, XG e XXG, conforme necessidade. Estampa em sublimação, conforme arte fornecida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com inclusão exclusiva da logomarca da Câmara Municipal de Bocaiuva, sem alterações adicionais no layout original. Acabamento com costura dupla nas mangas e barra.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 40 R$ 43,97 R$ 1.758,67
Total estimado dos itens R$ 7.836,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de uniformes destinados aos servidores da Câmara Municipal de Bocaiúva, bem como para os participantes do Programa Parlamento Jovem, com o objetivo de atender às necessidades institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
66.451.014/0001-30
Unidade
BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
001
Local
Bocaiúva - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
66451014000130-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.836,00 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 896 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.417.942,51, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL publicou 55 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.690,14, e o total já movimentado soma R$ 513,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, manutenção de equipamentos, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.836,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODEINTENCAODECOMPRADIRETAassinado 1.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bocaiúva - MG?

A contratação é conduzida por BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL, em Bocaiúva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 66451014000130-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 09:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.