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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ivinhema - MS UASG 97 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À DIVULGAÇÃO , PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPÊNDIO DOS ATOS OFICIAIS DE EFEITO EXTERNO DO…

MUNICIPIO DE IVINHEMA · Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS

Valor estimado R$ 13.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 01ServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 13.800,00 R$ 13.800,00
Total estimado dos itens R$ 13.800,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À DIVULGAÇÃO , PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPÊNDIO DOS ATOS OFICIAIS DE EFEITO EXTERNO DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA/MS, COMPREENDENDO A DISPINIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSULTA DA LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS E DECRETOS MUNICIPAIS, COM MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ACESSO AOS CONTEÚDOS NORMATIVOS DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTEBELECIDAS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA E TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO AO MUNICIPÍO DE IVINHEMA-MS.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À DIVULGAÇÃO , PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPÊNDIO DOS ATOS OFICIAIS DE EFEITO EXTERNO DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA/MS, COMPREENDENDO A DISPINIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSULTA DA LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS E DECRETOS MUNICIPAIS, COM MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ACESSO AOS CONTEÚDOS NORMATIVOS DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTEBELECIDAS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA E TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO AO MUNICIPÍO DE IVINHEMA-MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IVINHEMA
CNPJ
03.575.875/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS
Código da unidade (UASG)
97
Local
Ivinhema - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03575875000100-1-000094/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.800,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Mato Grosso do Sul: é maior que 17% delas. Na amostra de 163 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.559.366,86, variando de R$ 400,00 a R$ 57.927.749,44.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IVINHEMA publicou 63 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.913.831,64, e o total já movimentado soma R$ 166,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, medicamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_e_publicacao.pdf.pdf, TR_comprimido_II.pdf.pdf, SD_(6).pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ivinhema - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IVINHEMA, em Ivinhema - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03575875000100-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.