{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482865000132/2026/233",
  "numeroControlePNCP": "46482865000132-1-000233/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T11:28:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T11:54:38.630Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-cessao-de-uso-ilhabela-sp-46482865000132-2026-233",
 "id": 66487,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "53/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a cessão de uso do sistema\r\nonline denominado “MAPTUR” – sistema exclusivo e singular, desenvolvido\r\npela LabTurismo, visando proporcionar a atualização do planejamento e\r\ngestão das ações de desenvolvimento de Ilhabela, além da prestação de\r\nserviço de consultoria e assessoria para uso da ferramenta.",
 "informacaoComplementar": "Ilhabela é conhecida como um dos principais destinos turísticos do Brasil, e nos últimos anos vem conduzindo estudos, estruturando planos e\r\nimplementando ações que visam ampliar e impulsionar consistentemente seu posicionamento nacional e internacional, reconhecendo e fortalecendo o\r\nturismo como um vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável.\r\nDesta forma, visando manter o desenvolvimento do turismo, base da economia local, a Prefeitura Municipal de Ilhabela, por meio da Secretaria de\r\nDesenvolvimento Econômico e do Turismo vem por meio deste termo de referência estabelecer os parâmetros técnicos para orientar a atualização do\r\nplanejamento, o monitoramento e a gestão das ações de desenvolvimento do destino turístico.\r\nAtravés do sistema online MAPTUR torna-se possível realizar a Análise da Situação Atual do Destino, de forma prática e consistente, utilizando uma\r\nmetodologia desenvolvida graças aos mais de 20 anos de experiência em planejamento estratégico no turismo dos criadores desta ferramenta. Como\r\nresultado, será gerado o Mapa Estratégico para Gestão no Turismo de forma digital permitindo uma maior efetividade na gestão para implementação das\r\nações, constituindo assim um importante diferencial para o \"fazer acontecer\" no turismo.\r\nVale ressaltar que a ferramenta tecnológica MAPTUR faz parte da estratégia da secretaria de desenvolvimento econômico e turismo em transformar\r\nIlhabela em um Destino Turístico Inteligente - DTI, tendência turística adotada por diversos destinos no mundo para a melhoria da experiência do visitante\r\ne morador.\r\nImportante frisar que outros destinos já utilizam ou estão em fase de implementação do sistema, como ferramenta de planejamento das ações do setor de\r\nturismo, como o caso dos estados do Mato Grosso do Sul, de Goiás, Amapá e de Pirenópolis em Goiás, dentre outros.\r\nDestacamos que o sistema online denominado “MAPTUR” – sistema exclusivo e singular, desenvolvido pela LabTurismo se caracteriza como uma\r\nferramenta de planejamento e gestão do turismo de Ilhabela, tendo como objetivo principal orientar o crescimento do setor em bases sustentáveis, em\r\ncurto, médio e longo prazos, estabelecendo subsídios para a definição de ações, de prioridades, e assim facilitando a tomada de decisão. Este constitui,\r\nportanto, instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado, de modo a dirigir\r\ninvestimentos e contribuir para melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao mercado turístico.\r\nPor se tratar de um sistema exclusivo e singular, não possuindo sistemas similares no mercado, optamos pela inexigibilidade conforme art. 74, inciso I, da lei 14.133/93, como forma de contratação.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ILHABELA",
  "cnpj": "46482865000132",
  "unidade": "Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ilhabela",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "194/2026",
 "valorEstimado": 90000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-11T11:23:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE MENTORIA E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE TURISMO",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 90000,
   "valorTotal": 90000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao_contratacao_inexigibilidade_MAPTUR.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-11T11:23:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66487/1"
  }
 ]
}