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DE 60/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Santo Amaro da Imperatriz - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de bancadas e pias sob medida, destinadas à higienização, manipulação e manuseio de medicamentos fitoterápicos…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimado R$ 26.984,66
Propostas até 03/09/2026 às 00:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 01/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 28/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bancada 1800x750x850mm e prateleira gradeada. Material inox 304 escovado na chapa 1mm, com reforço do mesmo material, bases de tubo de 1.1/2Material unidade 2 R$ 2.890,00 R$ 5.780,00
2 Pia medindo 1560x750x850 com cuba medindo 600x400x350mm e prateleira gradeada. Material inox 304 escovado na chapa 1mm, com reforço do mesmo material, bases de tubo de 1.1/2Material unidade 1 R$ 3.813,33 R$ 3.813,33
3 Bancada de centro de 2000x800x850mm. Material inox 304 escovado na chapa 1mm, com reforço do mesmo material, bases de tubo de 1.1/2Material unidade 2 R$ 2.908,33 R$ 5.816,66
4 Pia entre parede de 2870x700x880 com cuba medindo 500x400x200mm e prateleira gradeada. Material inox 304 escovado na chapa 1mm, com reforço do mesmo material, bases de tubo de 1.1/2Material unidade 1 R$ 4.986,67 R$ 4.986,67
5 bncada de 1600Material unidade 1 R$ 2.808,00 R$ 2.808,00
6 Pia medindo 1600x700x880 com cuba medindo 500x400x200 e prateleira gradeada. Material inox 304 escovado na chapa 1mm, com reforço do mesmo material, bases de tubo de 1.1/2Material unidade 1 R$ 3.780,00 R$ 3.780,00
Total estimado dos itens R$ 26.984,66

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de bancadas e pias sob medida, destinadas à higienização, manipulação e manuseio de medicamentos fitoterápicos do Programa Farmácia Viva do Ministério da Saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Amaro da Imperatriz.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
02.307.876/0001-00
Unidade
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Amaro da Imperatriz - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
60/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02307876000100-1-000104/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.984,66 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.520.052,18, variando de R$ 100,00 a R$ 55.762.980,77.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 11 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.644,13, e o total já movimentado soma R$ 117,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, locação de imóveis, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 60/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.984,66, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7 Autorizacao da Autoridade Competente Bancadas, 1 DFD Bancadas e Pias Farmacia viva Saude assi, 2 Termo de Referencia Bancadas e Pias Saude as, 3 Justificativa da dispensa Bancadas e Pias Sa e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Amaro da Imperatriz - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Santo Amaro da Imperatriz - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02307876000100-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 13:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.