Contratação de empresa especializada para a aquisição e fornecimento de materiais de sinalização e combate a incêndio, bem como para a prestação de serviços de manutenção em…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO COM CARGA DE ÁGUA. CARGA NOMINAL: 10 LITROS. CAPACIDADE EXTINTORA: 2 -A.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 29 | R$ 59,08 | R$ 1.713,32 |
| 2 | MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO PÓ QUÍMICO SECO BC. CARGA NOMINAL: 4KG. CAPACIDADE EXTINTORA: 20 -BC.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 31 | R$ 47,50 | R$ 1.472,50 |
| 3 | MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO DIÓXIDO DE CARBONO (CO2). CARGA NOMINAL: 6KG. CAPACIDADE EXTINTORA: 5 -B:C.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 56 | R$ 115,50 | R$ 6.468,00 |
| 4 | SERVIÇO DE TESTE HIDROSTÁTICO DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO 1.1/2 15 METROS - TIPO 2.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 82 | R$ 38,33 | R$ 3.143,06 |
| 5 | LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA DE BALIZAMENTO DUPLA FACEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 20 | R$ 120,00 | R$ 2.400,00 |
| 6 | LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA DE ACLARAMENTOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 50 | R$ 30,00 | R$ 1.500,00 |
| 7 | PLACA DE SINALIZAÇÃO-Sinalização Instrução de Abertura de Porta Corta Fogo com Barra AntiPânicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 15,00 | R$ 150,00 |
| 8 | PLACA DE SINALIZAÇÃO-Sinalização S12 - SAÍDAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 20 | R$ 9,98 | R$ 199,60 |
| 9 | PLACA DE SINALIZAÇÃO-Sinalização E7 - HidranteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 11,66 | R$ 116,60 |
| 10 | PLACA DE SINALIZAÇÃO-Sinalização de Alerta A5 - Risco de Choque ElétricoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 20 | R$ 10,63 | R$ 212,60 |
| 11 | EXTINTOR PQS ABC 2A-20BC - 4KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 247,50 | R$ 990,00 |
| 12 | MANGUEIRA DE INCÊNDIO 1.1/2" - 15 METROS - TIPO 2.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 30 | R$ 550,00 | R$ 16.500,00 |
| 13 | MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO DIÓXIDO DE CARBONO (CO2). CARGA NOMINAL: 6KG. CAPACIDADE EXTINTORA: 5 -B:C.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 104,00 | R$ 1.040,00 |
| 14 | SERVIÇO DE TESTE HIDROSTÁTICO DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO 1.1/2 15 METROS - TIPO 2.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 8 | R$ 32,50 | R$ 260,00 |
| 15 | MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO DIÓXIDO DE CARBONO (CO2). CARGA NOMINAL: 6KG. CAPACIDADE EXTINTORA: 5 -B:C.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 7 | R$ 104,00 | R$ 728,00 |
| 16 | EXTINTOR PQS ABC 2A-20BC - 4KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 247,50 | R$ 247,50 |
| 17 | MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO DIÓXIDO DE CARBONO (CO2). CARGA NOMINAL: 6KG. CAPACIDADE EXTINTORA: 5 -B:C.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 7 | R$ 174,33 | R$ 1.220,31 |
| 18 | SERVIÇO DE TESTE HIDROSTÁTICO DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO 1.1/2 15 METROS - TIPO 2.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 10 | R$ 128,33 | R$ 1.283,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.644,79 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a aquisição e fornecimento de materiais de sinalização e combate a incêndio, bem como para a prestação de serviços de manutenção em equipamentos de proteção e combate a princípios de incêndio.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.381.083/0001-67
- Unidade
- ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 925040
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 25/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04381083000167-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.644,79 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Rondônia: é maior que 46% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 358.901,37, variando de R$ 582,00 a R$ 7.141.690,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA publicou 140 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 160.012,28, e o total já movimentado soma R$ 22,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.644,79, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA (7945), TERMO DE REFERENCIA (7946).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04381083000167-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.