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35/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lafaiete Coutinho - BA UASG 1749 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de materiais em vidro, alumínio e pedras naturais (mármore e/ou granito), incluindo todos os serviços…

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho

Valor estimado R$ 63.608,38
Propostas até 16/07/2026 às 23:29 Encerrada
Abertura das propostas 13/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

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Itens da contratação

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Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de materiais em vidro, alumínio e pedras naturais (mármore e/ou granito), incluindo todos os serviços necessários à sua plena execução, em conformidade com as normas técnicas vigentes e especificações estabelecidas, visando atender às demandas das escolas municipais do Ensino Infantil e Fundamental do Município de Lafaiete Coutinho.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de melhoria, adequação e manutenção da infraestrutura física das escolas municipais do Município de Lafaiete Coutinho, visando garantir condições adequadas de segurança, funcionalidade, acessibilidade e conforto aos usuários da rede pública de ensino. A execução do objeto é essencial para a substituição de estruturas desgastadas ou inadequadas, bem como para a implantação de novos elementos necessários ao pleno funcionamento das unidades escolares, contribuindo diretamente para a qualidade do ambiente educacional e para a preservação do patrimônio público. No que se refere à base legal, a contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente nos princípios da eficiência, planejamento, interesse público, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, bem como nas disposições que regem a contratação de serviços e aquisições necessários à manutenção e melhoria da infraestrutura pública. Ressalta-se ainda que o procedimento deverá observar as normas técnicas aplicáveis, a adequada definição do objeto, a compatibilidade dos preços com o mercado e a justificativa da necessidade administrativa, garantindo transparência, legalidade e melhor aplicação dos recursos públicos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
CNPJ
14.205.959/0001-78
Unidade
Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Código da unidade (UASG)
1749
Local
Lafaiete Coutinho - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
98/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14205959000178-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 23:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.608,38 está entre as maiores das contratações de vidros e esquadrias em Bahia: é maior que 75% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 223.793,59, variando de R$ 250,00 a R$ 5.288.696,78.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.479,61, e o total já movimentado soma R$ 389,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 23:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.608,38. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lafaiete Coutinho - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14205959000178-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.