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3/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ressaquinha - MG UASG 932264 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a aquisição de bibliotecas de livros de literatura destinadas aos estudantes da Educação Infantil (Pré | e Pré 11), Ensino Fundamental…

MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Valor estimado R$ 61.436,07
Propostas até 23/12/2025 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 18:00
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil PRIMEIRO LOTE CONTENDO UM ACERVO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ I E II COM 283 TÍTULOS, DIVIDIDOS EM 302 VOLUMES, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 12.387,10 R$ 12.387,10
2 Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil SEGUNTO LOTE CONTENDO UM ACERVO DE LIVROS PARA ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 3º ANO COM 314 TÍTULOS, DIVIDIDOS EM 314 VOLUMES CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 12.241,32 R$ 24.482,64
3 Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil TERCEIRO LOTE CONTENDO UM ACERVO DE LIVROS PARA ENSINO FUNDAMENTAL DE 4º E 5º ANO COM 287 TÍTULOS, DIVIDIDOS EM 298 VOLUMES CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 12.314,87 R$ 12.314,87
4 Livro Literatura assunto: literatura, formato: impresso, nível: infantil QUARTO LOTE CONTENDO UM ACERVO DE LIVROS PARA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS COM 301 TÍTULOS, DIVIDIDOS EM 327 VOLUMES, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 12.251,46 R$ 12.251,46
Total estimado dos itens R$ 61.436,07

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a aquisição de bibliotecas de livros de literatura destinadas aos estudantes da Educação Infantil (Pré | e Pré 11), Ensino Fundamental (1º ao 3º ano), Ensino Fundamental (4º ao 5º ano) e Ensino Fundamental - anos finais da Rede Municipal de Ensino de Ressaquinha/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
CNPJ
18.094.847/0001-48
Unidade
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Código da unidade (UASG)
932264
Local
Ressaquinha - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
037/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18094847000148-1-000150/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.436,07 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.087,01, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RESSAQUINHA publicou 79 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 839.847,32, e o total já movimentado soma R$ 63,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, locação de imóveis, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.436,07, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf, Ato de Contratacao Direta Bib.pdf, Termo de Referencia.pdf, Estudo Tecnico Preliminar e Analise de Risco.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ressaquinha - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESSAQUINHA, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094847000148-1-000150/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.