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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/91103093000135/2025/149",
  "numeroControlePNCP": "91103093000135-1-000149/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-18T16:27:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-p-prestacao-de-arroio-do-sal-rs-91103093000135-2025-149",
 "id": 1573908,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "47 | Processo 128/2025",
 "objeto": "Contratacao de empresa especializada p  prestacao de servicos de consultoria juridica especializada para atuacao em suplementacao ao Gabinete do Prefeito e Procuradoria Municipal atraves de Pareceres e Orientacoes Juridicas em materia de alta complexidade",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL",
  "cnpj": "91103093000135",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Arroio do Sal",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "47",
 "valorEstimado": 84087.1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T16:27:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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