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3/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 12 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada nos serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio para atender unidades da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA)…

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Valor estimado R$ 13.040,88
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
4727 Recarga e manutenção de extintor CO2- 6Kg, BC.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 51 R$ 117,46 R$ 5.990,46
4728 Recarga de extintor AP 10 LtServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP und - 1 - Unidade 15 R$ 57,25 R$ 858,75
4729 Recarga de extintor PQS classe BC 02 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP und - 1 - Unidade 1 R$ 81,50 R$ 81,50
4730 Recarga e manutenção de extintor CO2- 10Kg, BC.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 3 R$ 87,33 R$ 261,99
4731 Recarga de extintor PQS classe BC 06 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP und - 1 - Unidade 5 R$ 73,33 R$ 366,65
4732 Recarga de extintor PQS classe BC 04 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP und - 1 - Unidade 2 R$ 56,14 R$ 112,28
4733 Recarga e manutenção de extintor CO2- 4Kg, BC.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 18 R$ 56,33 R$ 1.013,94
4734 Recarga e manutenção de extintor PQS- 12Kg, Classe ABC.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 2 R$ 114,03 R$ 228,06
4735 Recarga e manutenção de extintor PQS- 8Kg, Classe ABC.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 2 R$ 95,42 R$ 190,84
4736 Recarga e manutenção de extintor PQS- 6Kg, Classe ABC.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 43 R$ 89,49 R$ 3.848,07
4737 Serviço de Recarga/Manutenção corretiva/preventiva de extintores de incêndio e equipamentos correlatos - Recarga e manutenção de extintor PQS- 4Kg, Classe ABC.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 2 R$ 44,17 R$ 88,34
Total estimado dos itens R$ 13.040,88

Objeto completo

Contratação de empresa especializada nos serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio para atender unidades da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) localizadas na capital do Estado.

Informação complementar

Em caso de divergências entre a descrição dos itens constantes deste Aviso de Contratação Direta e do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência, inclusive em face daquelas cadastradas no Portal de Compras do Governo do Estado do Maranhão.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
03.526.252/0001-47
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Código da unidade (UASG)
12
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEFAZ/00033/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03526252000147-1-000012/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.040,88 está entre as menores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.202.410,89, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA publicou 14 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 385.350,48, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.040,88, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso-de-Contratacao-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03526252000147-1-000012/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.