Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento e gestão das matriculas ponderadas e todos as nuancias e aplicabilidades da Lei n.º 14/113, para atender as…
MUNICIPIO DE ARAIOSES · Prefeitura Municipal de Araioses - MA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para o gerenciamento e gestão das matriculas ponderadas e todos as nuancias e aplicabilidades da Lei n.º 14/113, incluindo os Sistemas do Ministério da Educação, e às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Araioses/MA, integrado a utilização de software exclusivo de tratamento de dados educacionais e gerenciamento dos, fatores atendimento e aprendizagem dentro dos limites quantitativos fixados, de acordo com as necessidades assistenciais do gestor.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 106.881,39 | R$ 1.282.576,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.282.576,68 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento e gestão das matriculas ponderadas e todos as nuancias e aplicabilidades da Lei n.º 14/113, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Araioses/MA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARAIOSES
- CNPJ
- 06.450.191/0001-70
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Araioses - MA
- Código da unidade (UASG)
- 610
- Local
- Araioses - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 202508126
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06450191000170-1-000109/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.282.576,68 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.026.541,57, variando de R$ 199,00 a R$ 445.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARAIOSES publicou 51 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.982.983,53, e o total já movimentado soma R$ 91,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material odontológico, locação de veículos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 030/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.282.576,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAO_PARA_CONTRATAO_DIRETA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Araioses - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARAIOSES, em Araioses - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - CAMARA MUNICIPAL
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, abrangendo implantação, treinamento, licença de uso suporte e hospedagem mensal dos módulos sistema de Gestão Legislativo, Plenário Digital, Painel de…
São Raimundo das Mangabeiras · MA · MMA-CÂMARA MU.DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO
Contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões magnéticos/eletrônicos com chip, bem como gestão e recarga mensal, para a concessão do benefício de auxílio-alimentação aos empregados e…
São Luís · MA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MA
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada, para o prédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Maranhão e dos Órgãos-Clientes atendidos pela Superintendência Regional de Administração…
São Luís · MA · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06450191000170-1-000109/2025 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.