Contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça – SAJ, voltado à gestão de processos judiciais físicos e eletrônicos de primeira e de segunda instâncias…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviço de sustentaçãoServiçoNão se aplica | MÊS / MESES | 24 | R$ 300.296,03 | R$ 7.207.104,72 |
| 2 | Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) Garantia de evolução tecnológica e funcional - GETFServiçoNão se aplica | MÊS / MESES | 24 | R$ 449.132,63 | R$ 10.779.183,12 |
| 3 | Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviço de suporte ao usuárioServiçoNão se aplica | MÊS / MESES | 24 | R$ 121.466,38 | R$ 2.915.193,12 |
| 4 | Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviço de criação e atualização de ambientes.ServiçoNão se aplica | MÊS / MESES | 24 | R$ 24.867,24 | R$ 596.813,76 |
| 5 | Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviço de administração remota de Banco de Dados.ServiçoNão se aplica | MÊS / MESES | 24 | R$ 25.964,43 | R$ 623.146,32 |
| 6 | Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviços de Gestão de armazenamento Seguro de Documentos Digitais - Saj/CasServiçoNão se aplica | MÊS / MESES | 16 | R$ 25.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 7 | Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) Serviço de desenvolvimento e outras atividades sob demanda - 800 Pontos de Função/anualServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.600 | R$ 1.986,64 | R$ 3.178.624,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.700.065,04 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça – SAJ, voltado à gestão de processos judiciais físicos e eletrônicos de primeira e de segunda instâncias, para prestação de serviços de sustentação, garantia de evolução tecnológica e funcional, desenvolvimento e outros serviços sob demanda, criação e atualização de ambientes, administração remota de banco de dados, suporte ao usuário especializado para o Sistema de Automação da Justiça – SAJ.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 03.979.663/0001-98
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Código da unidade (UASG)
- 929735
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00014261-60.2025.8.12.9159
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03979663000198-1-000024/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.700.065,04 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.585.764,28, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL publicou 143 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.206.260,45, e o total já movimentado soma R$ 150,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 192/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.700.065,04, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Decisao Presidencia 15.12.2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979663000198-1-000024/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.