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4/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coxim - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no serviço de confecção de cartilhas educativas exclusivas, material didático denominado “Conheça a Câmara Municipal: Coxim - Mato Grosso do…

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM · CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS

Valor estimado R$ 127.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARTILHAS EDUCATIVAS EXCLUSIVAS, MATERIAL DIDÁTICO DENOMINADO “CONHEÇA A CÂMARA MUNICIPAL: COXIM - MATO GROSSO DO SUL”. ESPECIFICAÇÃO: CONTEM INFORMATIVOS PARA A SOCIEDADE SOBRE O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL, SUAS ATRIBUIÇÕES E SEUS DEVERES, SENDO SUAS FUNÇÕES: LEGISLAR, FISCALIZAR, ADMINISTRAR E JULGAR AGENTES PÚBLICOS EM CASOS DE QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR E DE ATOS QUE CARACTERIZEM INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAServiçoNão se aplica UNIDADE 4.000 R$ 31,90 R$ 127.600,00
Total estimado dos itens R$ 127.600,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no serviço de confecção de cartilhas educativas exclusivas, material didático denominado “Conheça a Câmara Municipal: Coxim - Mato Grosso do Sul”. ESPECIFICAÇÃO: contem informativos para a sociedade sobre o papel da Câmara Municipal, suas atribuições e seus deveres, sendo suas funções: legislar,fiscalizar, administrar e julgar agentes públicos em casos de quebra do decoro parlamentar e de atos que caracterizem infração político-administrativa; conter 44 páginas, tamanho 21 X 28 cm, com informaçõese orientações sobre o poder legislativo municipal. Registrado na Câmara Brasileira do Livro e número de ISBN.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada no serviço de confecção de cartilhas educativas exclusivas, material didático denominado “Conheça a Câmara Municipal: Coxim - Mato Grosso do Sul”. ESPECIFICAÇÃO: contem informativos para a sociedade sobre o papel da Câmara Municipal, suas atribuições e seus deveres, sendo suas funções: legislar,fiscalizar, administrar e julgar agentes públicos em casos de quebra do decoro parlamentar e de atos que caracterizem infração político-administrativa; conter 44 páginas, tamanho 21 X 28 cm, com informaçõese orientações sobre o poder legislativo municipal. Registrado na Câmara Brasileira do Livro e número de ISBN.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE COXIM
CNPJ
03.969.623/0001-65
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Coxim - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03969623000165-1-000009/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 127.600,00 está entre as menores das contratações de material escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 18% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.216.332,93, variando de R$ 4.790,00 a R$ 5.491.158,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM publicou 9 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 93.586,02, e o total já movimentado soma R$ 842,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material escolar e didático, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 127.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf, DFD_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coxim - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE COXIM, em Coxim - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03969623000165-1-000009/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 12:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.