Contratação de empresa especializada, no Serviço de Acesso e Utilização, para o sistema de emissão de Nota Fiscal Modelo 21 para Comunicação e Modelo 22 para Telecomunicação…
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC · [P]-EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (4966120) - SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - PARA O SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRONICA PROVIDO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,ATRAVES DO CERTIFICADO DIGITAL, DO TIPO NF-E CNPJ MODELO 21 PARA SERVICOS DE COMUNICACAO E 22 PARA TELECOMUNICACAO, ARMAZENAVEL EM DISCO DE COMPUTADOR (A1), EMITIDO POR CERTIFICADO AUTORIZADO VINCULADO ICP-BRASIL VALIDADE DE 1 ANO,CRIPTOGRAFIA DE 128 BTSServiço | UN | 12 | R$ 62,92 | R$ 755,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 755,04 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada, no Serviço de Acesso e Utilização, para o sistema de emissão de Nota Fiscal Modelo 21 para Comunicação e Modelo 22 para Telecomunicação - para viabilizar a cobra
Dados da contratação
- Órgão
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC
- CNPJ
- 17.659.736/0001-79
- Unidade
- [P]-EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A
- Código da unidade (UASG)
- 5731
- Local
- Caruaru - PE
- Poder
- N
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, II
- Processo
- 0004.2023.CCD.DL.0004.EPC
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17659736000179-1-000004/2023
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/02/2023 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 755,04 está entre as menores das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 823.571,26, variando de R$ 106,18 a R$ 673.725.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC publicou 199 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.926,03, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, consultoria e assessoria, manutenção predial e reparos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2023?
O recebimento de propostas vai até 06/02/2023 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 755,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CI N 12023 GEFIN.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caruaru - PE?
A contratação é conduzida por EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC, em Caruaru - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17659736000179-1-000004/2023 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 20:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.