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00012025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Vicente de Minas - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no ramo, na prestação de serviços de fogos de artificio, incluindo mão de obra e insumos, cujos serviços serão executados na festividade do…

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS

Valor estimado R$ 4.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT FESTA PRONTA 04 MINUTOS DE DURAÇÃOMaterial KT 1 R$ 2.900,00 R$ 2.900,00
2 MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃOMaterial SV 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 4.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no ramo, na prestação de serviços de fogos de artificio, incluindo mão de obra e insumos, cujos serviços serão executados na festividade do Réveillon dia 31 de dezembro de 2025 em São Vicente de Minas/MG, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS
CNPJ
17.954.546/0001-84
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS
Código da unidade (UASG)
02001
Local
São Vicente de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
00012025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17954546000184-1-000109/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.400,00 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 246.369,22, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS publicou 93 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 427.630,65, e o total já movimentado soma R$ 38,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, serviços de saúde e credenciamento, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00012025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 20%20-%20TERMO%20DE%20AUTORIZACAO.pdf, 11-%20ANEXO%20III%20-%20MINUTA%20DE%20CONTRATO.pdf, 8%20-%20ANEXO%20I%20-%20TERMO%20DE%20REFERENCIA%20%282%29.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Vicente de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS, em São Vicente de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17954546000184-1-000109/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 07:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.