CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, PARA…
MUNICIPIO DE CACADOR · Fundo Municipal de Habitação
Documentos do edital
- Termo de Homologação Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- Aviso de Licitação Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Edital Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Parecer Jurídico Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Estudo Técnico Preliminar Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Documento de Formalização de Demanda Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Anotações de Responsabilidade Técnica ? ART Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Termo de referência/Projeto básico Termo de Referência · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Autorização da autoridade competente Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Projeto arquitetônico Projeto Básico · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Caderno de projetos Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Cronograma físico-financeiro Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Decreto da comissão Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Matrículas compiladas Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Memória de cálculo Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Orçamento sintético I Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Orçamento sintético II Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Portaria Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Projeto Elétrico Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Projeto estrututal Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Projeto hidrossanitário Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Projeto radier Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Quadro detalhado da despesa orçamentária Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Registro de responsabilidade técnica Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Relação de itens Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Relatório de declarações Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Relatório - Termo de homologação Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- 02/04/2026 - Proposta Readequada 91111_2026 Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- 02/04/2026 - HABILITACAO JGM Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- 02/04/2026 - CONSULTA CONSOLIDADA SÓCIO MAJORITÁRIO MARCIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- 02/04/2026 - CONSULTA CONSOLIDADA PESSOA JURÍDICA Outros Documentos · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia Civil, sob o REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETO, COM EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para a execução de obras de construção de 43 (quarenta e três) UniServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 43 | R$ 114.000,00 | R$ 4.902.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.902.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, PARA ATENDER A DEMANDA DE MORADIA DIGNA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAÇADOR.
Informação complementar
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO: Às 13h30min do dia 19/03/2026 no Sistema de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras. Mais informações poderão ser obtidas junto a Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, através do telefone (49) 2040-5600, ou presencialmente, na Av. Santa Catarina, 195 – Sala 109. O edital completo e anexos estão disponíveis no site cacador.sc.gov.br no ícone Transparência – Licitações e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no horário de expediente em vigor.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACADOR
- CNPJ
- 83.074.302/0001-31
- Unidade
- Fundo Municipal de Habitação
- Código da unidade (UASG)
- 8
- Local
- Caçador - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- CCR 001/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83074302000131-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.902.000,00 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.893.080,80, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACADOR publicou 127 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 868.175,51, e o total já movimentado soma R$ 110,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCR 001/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.902.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 31 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Homologação, Aviso de Licitação, Edital, Parecer Jurídico e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caçador - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACADOR, em Caçador - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83074302000131-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 18:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.