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CP0002/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São Cristóvão - SE UASG 13128855000144 Anulada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA ANTIGA CASA DE CÂMARA E CADEIA, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA…

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 1.882.253,14
Propostas até 24/03/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 09/02/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 09/02/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OBRA DE RESTAURAÇÃO DA ANTIGA CASA DE CÂMARA E CADEIAServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 1.882.253,14 R$ 1.882.253,14
Total estimado dos itens R$ 1.882.253,14

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA ANTIGA CASA DE CÂMARA E CADEIA, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA PRAÇA DA MATRIZ, S/N, CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 963371.

Informação complementar

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NA ANTIGA CASA DE CÂMARA E CADEIA, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA PRAÇA DA MATRIZ, CENTRO HISTÓRICO. A EDIFICAÇÃO CONSTITUI MARCO ARQUITETÔNICO E INSTITUCIONAL DA FORMAÇÃO URBANA DE SÃO CRISTÓVÃO, REPRESENTANDO A MEMÓRIA DO EXERCÍCIO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E DO SISTEMA DE JUSTIÇA COLONIAL. ATUALMENTE, APRESENTA MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS – FISSURAS, INFILTRAÇÕES, DEGRADAÇÃO DE ELEMENTOS DE MADEIRA –, FATORES QUE COLOCAM EM RISCO TANTO A INTEGRIDADE FÍSICA DO BEM QUANTO A PRESERVAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE HISTÓRICA. ESSAS CONDIÇÕES COMPROMETEM A INTEGRIDADE ARQUITETÔNICA E HISTÓRICA DO IMÓVEL, CONFIGURANDO RISCO DE PERDA IRREVERSÍVEL DE UM BEM CULTURAL DE RECONHECIDO VALOR. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR NÃO DISPOR DE CORPO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM RESTAURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS, IDENTIFICOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COMO SOLUÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO ADEQUADA DO PATRIMÔNIO. A ANTIGA CASA DE CÂMARA E CADEIA POSSUI GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E INTEGRA O CONJUNTO HISTÓRICO TOMBADO DA CIDADE PELO IPHAN. SUA PRESERVAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A MEMÓRIA COLETIVA, FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL LOCAL E CONSOLIDAR O POTENCIAL TURÍSTICO DO CENTRO HISTÓRICO. A OBRA DE RESTAURAÇÃO PERMITIRÁ RECUPERAR A ESTRUTURA, A ARQUITETURA E A FUNCIONALIDADE DO IMÓVEL, ASSEGURANDO SUA REINTEGRAÇÃO COMO EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO À CULTURA, AO TURISMO E A ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO IPHAN. ALÉM DISSO, A INTERVENÇÃO TRARÁ BENEFÍCIOS SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICOS, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E A DINAMIZAÇÃO DO TURISMO CULTURAL LOCAL. A RESTAURAÇÃO VIABILIZARÁ A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE USO COLETIVO VOLTADOS À CULTURA, À EDUCAÇÃO E ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA. A INICIATIVA ESTÁ ALINHADA AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, DA AGENDA 2030 DA ONU, QUE PRECONIZA A PROTEÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES. DO PONTO DE VISTA JURÍDICO E TÉCNICO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATENDE À LEI Nº 14.133/2021, ART. 18, QUE EXIGE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DEMONSTRANDO A NECESSIDADE E A VIABILIDADE DA SOLUÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA GARANTE A EXECUÇÃO ADEQUADA DA OBRA, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO DA ORIGINALIDADE, INTEGRIDADE E VALOR HISTÓRICO DO BEM TOMBADO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONFIGURA-SE COMO A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA E EFICIENTE PARA ATENDER À NECESSIDADE IDENTIFICADA, GARANTINDO A EXECUÇÃO TÉCNICA ADEQUADA DA OBRA E POSSIBILITANDO SEU USO PÚBLICO, CULTURAL E TURÍSTICO, EM TOTAL OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.128.855/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
13128855000144
Local
São Cristóvão - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
CP0002/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
13128855000144-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.882.253,14 está acima da metade das contratações de obras em Sergipe: é maior que 55% delas. Na amostra de 550 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.306.455,04, variando de R$ 750,00 a R$ 1.117.216.035,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.899.566,47, e o total já movimentado soma R$ 182,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CP0002/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.882.253,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PARECER_JURIDICO, EDITAL_PDF, PUBLICACAO_DOM e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.