CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, CAPELINHA E REQUALIFICAÇÃO…

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, CAPELINHA E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA ESPLANADA, SITUADA NA RUA DA ESTAÇÃO, S/N, BAIRRO CENTRO HISTÓRICO, MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 963657.

Informação complementar

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NOS PRÉDIOS DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, CAPELINHA E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA ESPLANADA, SITUADO NA RUA DA ESTAÇÃO, S/N, BAIRRO CENTRO HISTÓRICO. O CONJUNTO, DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, URBANO E CULTURAL, REPRESENTA UM MARCO HISTÓRICO URBANO DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTANDO INTIMAMENTE LIGADO À MEMÓRIA DO TRANSPORTE, DO TRABALHO E DA RELIGIOSIDADE LOCAL. ATUALMENTE, AS EDIFICAÇÕES APRESENTAM PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS, COMO FISSURAS, INFILTRAÇÕES, DESPRENDIMENTO DE REVESTIMENTOS, DETERIORAÇÃO DE ESTRUTURAS, ALÉM DA DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ESPLANADA, QUE PERDEU SUA CONFIGURAÇÃO PAISAGÍSTICA ORIGINAL. ESSAS CONDIÇÕES COMPROMETEM A ESTABILIDADE, A ESTÉTICA E A INTEGRIDADE HISTÓRICA DO CONJUNTO, CONFIGURANDO RISCO DE PERDA DE UM PATRIMÔNIO REPRESENTATIVO DA MEMÓRIA COLETIVA DA CIDADE. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR NÃO DISPOR DE CORPO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM RESTAURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS, IDENTIFICOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COMO SOLUÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO ADEQUADA DO PATRIMÔNIO. A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E A CAPELINHA INTEGRAM O ACERVO ARQUITETÔNICO DE RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTANDO INSERIDAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO CENTRO HISTÓRICO TOMBADO PELO IPHAN. SUA PRESERVAÇÃO É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DA MEMÓRIA URBANA E PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO. A OBRA DE RESTAURAÇÃO PERMITIRÁ RECUPERAR A ESTRUTURA, A VOLUMETRIA E OS ELEMENTOS ARQUITETÔNICOS DAS EDIFICAÇÕES, ENQUANTO A REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA ESPLANADA POSSIBILITARÁ A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA, LAZER E CONTEMPLAÇÃO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO EDIFICADO E O AMBIENTE URBANO. O PROJETO RESPEITA AS DIRETRIZES DE CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE ENTRE AS NOVAS INTERVENÇÕES E AS PRÉ-EXISTÊNCIAS HISTÓRICAS. ALÉM DO VALOR CULTURAL, A INTERVENÇÃO TRARÁ BENEFÍCIOS SOCIAIS E ECONÔMICOS, FOMENTANDO O TURISMO CULTURAL, O COMÉRCIO LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS. A REQUALIFICAÇÃO DA ESPLANADA PROPORCIONARÁ MELHORIAS NA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, REVITALIZANDO O ENTORNO URBANO E AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE USO COLETIVO E COMUNITÁRIO. O CONJUNTO RESTAURADO E REQUALIFICADO SERÁ REINTEGRADO AO COTIDIANO DA CIDADE, COM POTENCIAL PARA ABRIGAR ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS, FORTALECENDO O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO E PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LOCAL. A INICIATIVA ESTÁ ALINHADA AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, DA AGENDA 2030 DA ONU, QUE PRECONIZA A PROTEÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES. SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E TÉCNICO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMO DOCUMENTO TÉCNICO INDISPENSÁVEL À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. A COMPLEXIDADE DAS INTERVENÇÕES, QUE ENVOLVEM RESTAURAÇÃO DE BENS HISTÓRICOS E REQUALIFICAÇÃO URBANA, REQUER EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR E MÉTODOS CONSTRUTIVOS COMPATÍVEIS COM AS ESPECIFICIDADES DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS, LEGAIS E AMBIENTAIS PERTINENTES. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONFIGURA-SE COMO A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, SEGURA E EFICIENTE PARA ATENDER À NECESSIDADE IDENTIFICADA, GARANTINDO A EXECUÇÃO TÉCNICA QUALIFICADA DAS OBRAS, A PRESERVAÇÃO DA AUTENTICIDADE E DO VALOR HISTÓRICO DO CONJUNTO EDIFICADO, E A REVITALIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO URBANO DA ESPLANADA. O EMPREENDIMENTO REAFIRMA O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO COM A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E COM O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

13.128.855/0001-44

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Código da unidade (UASG)

13128855000144

Local

São Cristóvão - SE

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a

Processo

DE0014/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

13128855000144-1-000048/2026

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.240.225,06 está entre as maiores das contratações de obras em Sergipe: é maior que 75% delas. Na amostra de 208 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.404.179,56, variando de R$ 754,00 a R$ 106.485.387,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 29 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.158.845,47, e o total já movimentado soma R$ 30,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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