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CP0004/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 São Cristóvão - SE UASG 13128855000144 Anulada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR A OBRA DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO TERMINAL DO CATAMARÃ, SITUADA NA…

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 1.606.816,98
Propostas até 18/05/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 07/04/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 03/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REFORMA DO ATRACADOURO - TERMINAL DO CATAMARÃServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 1.606.816,98 R$ 1.606.816,98
Total estimado dos itens R$ 1.606.816,98

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR A OBRA DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO TERMINAL DO CATAMARÃ, SITUADA NA LADEIRA DO PORTO DA BANCA, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 953391/2023/MTUR/CAIXA

Informação complementar

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ESTÁ ATUANDO EM DIVERSOS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, COM FOCO NA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NA INTEGRAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS AO COTIDIANO DA POPULAÇÃO. INSERIDO NESSE CONTEXTO, A EXECUÇÃO A OBRA DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO TERMINAL DO CATAMARÃ, LOCALIZADO NA LADEIRA DO PORTO DA BANCA, NO CENTRO HISTÓRICO, BUSCA PROMOVER A MOBILIDADE HIDROVIÁRIA, A INCLUSÃO SOCIAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL. A PROPOSTA ESTÁ ALINHADA AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (LEI Nº 470/2020) E ÀS DIRETRIZES DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, CONTRIBUINDO O COMPROMISSO DA GESTÃO COM A PROMOÇÃO DO USO PÚBLICO QUALIFICADO DOS SEUS RECURSOS NATURAIS, A AMPLIAÇÃO DA ATRATIVIDADE TURÍSTICA E A DINAMIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA LOCAL. A PROPOSTA CONTEMPLA A REQUALIFICAÇÃO DO ANTIGO ATRACADOURO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PÍER, COMPOSTO POR UMA PARTE FIXA E UMA SEÇÃO FLUTUANTE ARTICULADA, GARANTINDO SEGURANÇA ESTRUTURAL, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E FUNCIONALIDADE PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. COMPLEMENTARMENTE, O PROJETO PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO DE ENTRADA, MIRANTE EM CONCRETO ARMADO, ÁREAS DE ESPERA COBERTAS, MELHORIAS PAISAGÍSTICAS, MOBILIÁRIO URBANO ADEQUADO AO USO COLETIVO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE, PROMOVENDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR E INTEGRADO À PAISAGEM DO CENTRO HISTÓRICO. ATUALMENTE, A ÁREA APRESENTA SINAIS EVIDENTES DE SUBUTILIZAÇÃO E DEGRADAÇÃO. A ESTRUTURA EXISTENTE ENCONTRA-SE COMPROMETIDA, SEM CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE SEGURANÇA PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU DE APOIO À PESCA ARTESANAL. ALÉM DISSO, O ENTORNO CARECE DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, COMO ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO E ESPAÇOS DE APOIO AO VISITANTE. TAIS CARÊNCIAS LIMITAM O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO, HISTÓRICO E AMBIENTAL DA REGIÃO. A PRESENTE INTERVENÇÃO VISA REVERTER ESSE CENÁRIO, OFERECENDO INFRAESTRUTURA QUALIFICADA PARA PESCADORES, SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E ATRATIVOS PARA VISITANTES, IMPULSIONANDO A ECONOMIA LOCAL E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL. A REFORMA DO TERMINAL DO CATAMARÃ SERÁ UM NOVO MARCO URBANO E TURÍSTICO, PROMOVENDO ACESSIBILIDADE, CONFORME ESTABELECE A NORMA ABNT NBR 9050/2020. RAMPAS DE ACESSO, SINALIZAÇÃO TÁTIL, MOBILIÁRIO ACESSÍVEL, VAGAS RESERVADAS E ROTAS CONTÍNUAS GARANTIRÃO A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. A IMPLANTAÇÃO RESPEITARÁ TAMBÉM AS ÁREAS AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS, PRESERVANDO MANGUEZAIS, CONFORME OS PARÂMETROS LEGAIS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. TRATA-SE, ASSIM, DE UMA INTERVENÇÃO ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, INCLUSÃO SOCIAL E RESILIÊNCIA URBANA. A PROPOSTA CONTRIBUI DIRETAMENTE COM AS METAS DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), NOTADAMENTE O ODS 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, AO OFERECER ESTRUTURA SEGURA, INTEGRADA E ACESSÍVEL QUE ESTIMULA O TURISMO DE BASE CULTURAL E NATURAL. O NOVO TERMINAL SERÁ O PONTO DE CHEGADA DE ROTEIROS HIDROVIÁRIOS ORIUNDOS DA ORLA PÔR DO SOL, EM ARACAJU, FORTALECENDO O CORREDOR TURÍSTICO FLUVIAL DO RIO VAZA-BARRIS E POSICIONANDO SÃO CRISTÓVÃO COMO DESTINO ESTRATÉGICO DO TURISMO NÁUTICO EM SERGIPE. AS INTERVENÇÕES CONTRIBUIRÃO TAMBÉM PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, ESPECIALMENTE NOS SETORES DE SERVIÇOS, ARTESANATO, COMÉRCIO E GASTRONOMIA, ESTIMULADOS PELO AUMENTO DO FLUXO DE VISITANTES E DA DINAMIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO. EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DO TURISMO, ESTA INICIATIVA BUSCA, SIMULTANEAMENTE, PRESERVAR E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL VINCULADO À IDENTIDADE FLUVIAL DA CIDADE E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA POPULAÇÃO LOCAL. AO REQUALIFICAR O TERMINAL DO CATAMARÃ, O MUNICÍPIO AMPLIA SUA OFERTA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE QUALIDADE, INTEGRA OS RECURSOS NATURAIS AO COTIDIANO URBANO E FORTALECE ATIVIDADES TRADICIONAIS, COMO A PESCA ARTESANAL, O ARTESANATO E O COMÉRCIO LOCAL. DESSA FORMA, REAFIRMA-SE O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS INCLUSIVA, RESILIENTE E CONECTADA AO SEU TERRITÓRIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.128.855/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
13128855000144
Local
São Cristóvão - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
CP0004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
13128855000144-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.606.816,98 está acima da metade das contratações de obras em Sergipe: é maior que 51% delas. Na amostra de 552 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 91.124.542,41, variando de R$ 750,00 a R$ 46.279.258.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.899.566,47, e o total já movimentado soma R$ 182,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CP0004/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.606.816,98, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PARECER_JURIDICO, DIARIO, PUBLICACAO_JORNAL e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.