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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Vista - RR UASG 070028 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de serviço comum de engenharia, consistente na instalação de mantas acústicas em paredes de…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimado R$ 6.413,99
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço engenharia Serviço engenharia Instalação de manta acústica em parede de drywall, com limpeza e remoção de resíduos ao término dos serviçosServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.415,58 R$ 3.415,58
2 Serviço engenharia Serviço engenharia Remoção de vidro liso encaixado em perfil “U”, com limpeza e remoção de resíduos ao término dos serviços.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.499,29 R$ 1.499,29
3 Serviço engenharia Serviço engenharia Instalação de vidro liso encaixado em perfil “U”ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.499,12 R$ 1.499,12
Total estimado dos itens R$ 6.413,99

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de serviço comum de engenharia, consistente na instalação de mantas acústicas em paredes de drywall e em forros, bem como na realização da limpeza final do local ao término das atividades. A contratação deverá contemplar o fornecimento integral de equipamentos, ferramentas, mão de obra, transporte, além de todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais custos necessários à plena execução.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
CNPJ
05.955.085/0001-85
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Código da unidade (UASG)
070028
Local
Boa Vista - RR
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001136-35.2026.6.23.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05955085000185-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.413,99 está entre as menores das contratações de contratação pública em Roraima: é maior que 17% delas. Na amostra de 141 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.204.462,39, variando de R$ 350,00 a R$ 60.509.534,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA publicou 19 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 120.624,47, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.413,99, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1039192_DFD___Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf, SEI_1041676_ETP___Estudo_Tecnico_Preliminar__Lei_14.133_2021_.pdf, SEI_1049907_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_1049912_Minuta.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Vista - RR?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05955085000185-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 13:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.