{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/23697840000150/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "23697840000150-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T21:15:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:03:29.272Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-no-licenciamento-de-lago-da-pedra-ma-23697840000150-2026-10",
 "id": 17252,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "010/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DO CONJUNTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS DESTINADOS AO REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA E VOTAÇÃO (PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA), BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS DE IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE USO DE TODOS OS APLICATIVOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, PARA UMA GESTÃO AUTOMATIZADA DOS TRABALHOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "23697840000150",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA/MA",
  "uasg": "3210",
  "municipio": "Lago da Pedra",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0408003/2026",
 "valorEstimado": 25249.99,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T21:15:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Implantação e treinamento",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5516.67,
   "valorTotal": 5516.67,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Licença de uso do aplicativo de votação para até 13 vereadores. Licença de uso do aplicativo de painel eletrônico para no mínimo 4 dispositivos Licença de uso do sistema de Controle das Sessões Plenárias para no mínimo 5 usuários. Suporte técnico e manutenção corretiva",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 4933.33,
   "valorTotal": 19733.32,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital da DL no 010.2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T21:15:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/17252/1"
  }
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