CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA EM PORTAL ÚNICO COM APLICAÇÃO WEB E MOBILE CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI…
MUNICIPIO DE BATALHA · Prefeitura Municipal de Batalha/PI
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Implantação da ferramenta.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 2.917,80 | R$ 2.917,80 |
| 2 | Gestão Tributária Inteligente Automação tributária municipal com conexão direta com o contribuinte. Permite emissão de guias notas fiscais eletrônicas padrão nacional e integração ao Ambiente de Dados Nacional e ao Simples Nacional, junta comercial e pagamentos de Guia com PIX, Cartão de crédito e Débito, geração de petição administrativa pelo fisco municipal de forma autônoma, notificações inteligentes, integração com órgãos externos, além de acesso via web, mobile e totens de autoatendimento, com análise preditiva de arrecadação e integração de pagamentos a bancos oficiais por meio do PIX e cartão de crédito e débito. Cadastro Imobiliário Digital Plataforma de gestão integrada de imóveis urbanos e rurais, conectada à gestão tributária e cartórios, pedidos digitais para regularização fundiária digital documental – REURB. Permite compra, venda e atualização cadastral de forma digital, com foco na centralização do contribuinte como agente ativo do processo com IPTU, ITBI, Declarações digitais, Certidões e pagamentos de taxa de coleta integrada, Cartório Eletrônico. Integração digital com cartórios que atende o município, possibilitando a comunicação direta para os registros, averbações e emissões de certidões e laudos eletrônicos com validade jurídica, simplificando o acesso dos cidadãos e reduzindo burocracia.Material | SERVIÇO | 12 | R$ 3.400,00 | R$ 40.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.717,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA EM PORTAL ÚNICO COM APLICAÇÃO WEB E MOBILE CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI 14.129/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE BATALHA – PI.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BATALHA
- CNPJ
- 06.553.903/0001-86
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Batalha/PI
- Código da unidade (UASG)
- 37922
- Local
- Batalha - PI
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 046/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06553903000186-1-000062/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.717,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 24% delas. Na amostra de 2.768 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.441.842,38, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BATALHA publicou 43 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 826.091,10, e o total já movimentado soma R$ 28,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade INEX 011/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.717,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Batalha - PI?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BATALHA, em Batalha - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06553903000186-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.