{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46137469000178/2026/53",
  "numeroControlePNCP": "46137469000178-1-000053/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-29T17:34:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:45:03.006Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-no-gerenciamento-cabralia-paulista-sp-46137469000178-2026-53",
 "id": 1967649,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "4/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada no gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município Cabrália Paulista/SP, também das leis estaduais do respectivo estado, São Paulo, integrando, no portal de busca, as leis da cidade e do estado, em um único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma (Portal Leis.Org e LeisMunicipais) devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA",
  "cnpj": "46137469000178",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Cabrália Paulista",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "4",
 "valorEstimado": 6000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-29T17:34:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.cabralia.sp.gov.br/licitacao",
 "categoria": "informatica-e-equipamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO CABRÁLIA PAULISTA/SP, TAMBÉM DAS LEIS ESTADUAIS DO RESPECTIVO ESTADO, SÃO PAULO, INTEGRANDO, NO PORTAL DE BUSCA, AS LEIS DA CIDADE E DO ESTADO, EM UM ÚNICO AMBIENTE DE PESQUISA, POR MEIO DE PLATAFORMA (PORTAL LEIS.ORG E LEISMUNICIPAIS) DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 6000,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "CONTRATO.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-29T17:34:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1967649/1"
  }
 ]
}