BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maceió - AL UASG 200202 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS PARA CONSUMO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 NA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO

Valor estimado R$ 4.194,00
Propostas até 18/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/12/2025 às 12:00
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: sem gás, tipo embalagem: retornável O fornecimento do objeto deverá ser realizado parcelado sob demanda mensal, a contar do recebimento da Nota de Empenho. Hermeticamente fechados, proveniente de fonte regularizada e dentro do prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Garrafão 20 L 600 R$ 6,99 R$ 4.194,00
Total estimado dos itens R$ 4.194,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS PARA CONSUMO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 NA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EM MACEIÓ-AL, de acordo com as especificações, quantidades descritas e nas demais condições do Termo de Referência e obedecendo os critérios dispostos neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Informação complementar

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas, que seguem copiadas aqui adiante: Item 1 - ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS Hermeticamente fechados, proveniente de fonte regularizada e dentro do prazo de validade; Quantidade de fornecimento Mensal: 50 garrafões, Anual: 600 garrafões. O objeto deverá ser entregue na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região localizada na Rua Comendador Gustavo Paiva, n° 2789, Bairro Mangabeiras, Edifício Empresarial Norcon, Loja 2 e Loja 3 no térreo, Cidade de Maceió/AL, CEP 57.037-532). O fornecimento do objeto deverá ser realizado parcelado sob demanda mensal, a contar do recebimento da Nota de Empenho. O prazo de validade dos produtos de no mínimo 06 (seis) meses, a contar do recebimento definitivo. Tal estimativa não obriga à Contratante a adquirir as quantidades especificadas, nem tampouco, exime a Contratada de fornecimento em quantidades maiores, no caso de aumento da demanda. Os garrafões devem conter rótulo indicando: fabricante, engarrafador, se for o caso, prazo de validade, quantidade, fonte, selo emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda e demais informações necessárias, tudo conforme a legislação sanitária determina. Eventuais dúvidas, deverão ser dirimidas pelo referido setor de compras, através do e-mail: [email protected]

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO
Código da unidade (UASG)
200202
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.02.1900.0000642/2025-56
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.194,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 10% delas. Na amostra de 1.923 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 490.466.734,49, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.272 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.385.444,62, e o total já movimentado soma R$ 11,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.194,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ETP Fornecimento Agua.pdf, TR 16 - AQUISICAO AGUA MINERAL PRT 2026.pdf, DAAUTORIZADOCONCEDIDODEFERIDOPROCEDENTE_132-2025_Gerad.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Alagoas

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.