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00002/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ribeirão Preto - SP UASG 020100 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, DESTINADOS A GARANTIR A CONTINUIDADE…

CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA · UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA

Valor estimado R$ 21.360,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sistema de ContabilidadeServiço SV 12 R$ 1.780,00 R$ 21.360,00
Total estimado dos itens R$ 21.360,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, DESTINADOS A GARANTIR A CONTINUIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CMM, ASSEGURANDO A INTEGRIDADE DOS DADOS E O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Informação complementar

Considerando o atual estágio de informatização do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), faz-se necessário a continuidade e o aperfeiçoamento de sua gestão pública tendo em vista o constante compromisso com a melhoria da prestação dos serviços públicos, garantindo maior eficiência, legalidade e conformidade com os princípios do ordenamento jurídico vigente. No cenário da administração pública contemporânea, a adoção de soluções tecnológicas é uma realidade incontestável no contexto da administração pública contemporânea, sobretudo em um mundo cada vez mais globalizado. A utilização de sistemas informatizados reduz significativamente a possibilidade de erros operacionais e de cálculo, uma vez que tais ferramentas oferecem mecanismos de auditoria, segurança lógica e restrições automatizadas, que impedem ações indevidas por parte dos usuários. A presente contratação visa, profissionalizar a gestão do CMM por meio da implementação de módulos informatizados específicos para áreas que exigem controle rigoroso, eficiência e transparência. Nesse contexto, destaca-se a importância da consolidação do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), conforme previsto no Decreto Federal nº 10.540/2020 que visa assegurar padrões mínimos de qualidade e integração na execução orçamentária e financeira, promovendo maior transparência, padronização e eficiência na gestão dos recursos públicos. Além disso, a solução pretendida atende ao princípio da transparência pública, pilar da governança moderna e requisito essencial para o exercício do controle social. Sistemas integrados e informatizados favorecem o acesso às informações, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem em tempo real a aplicação dos recursos públicos.

Dados da contratação

Órgão
CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA
CNPJ
27.868.562/0001-08
Unidade
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA
Código da unidade (UASG)
020100
Local
Ribeirão Preto - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27868562000108-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.360,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.763 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.193.042,10, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA publicou 8 contratações no PNCP desde 24/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 142.964.060,36, e o total já movimentado soma R$ 428,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.360,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000022026_2026-03-24-17-12-44.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?

A contratação é conduzida por CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27868562000108-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.