CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ESPECIFICAMENTE GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL COMUM, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE GASOLINA COMUM PARA USO AUTOMOTIVOMaterialNão se aplica | Litro | 16.000 | R$ 5,97 | R$ 95.520,00 |
| 2 | FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COMUM PARA USO AUTOMOTIVO.MaterialNão se aplica | Litro | 10.000 | R$ 5,91 | R$ 59.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 154.620,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ESPECIFICAMENTE GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL COMUM, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS DESTA AUTARQUIA PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS NO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE
- CNPJ
- 42.867.507/0001-97
- Unidade
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE
- Código da unidade (UASG)
- 4804
- Local
- Lima Duarte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 43/2024
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42867507000197-1-000038/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/08/2024 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 154.620,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 887 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.346.178,28, variando de R$ 124,50 a R$ 144.224.923,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE publicou 57 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.455,42, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, combustível, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 43/2024?
O recebimento de propostas vai até 30/08/2024 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 154.620,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_42867507000197_43_2024.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lima Duarte - MG?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE, em Lima Duarte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42867507000197-1-000038/2024 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.