- Contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos de diabetes, através de INEXIGILIDADE de licitação, para cumprimentos das seguintes ordens judiciais: nº 1001165…
MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CATETER - QUICK-SET-6MM CÂNULA/60CM TUBO - CAIXA COM 10 UNIDADESMaterialNão se aplica | UNIDADE | 120 | R$ 1.435,00 | R$ 172.200,00 |
| 2 | CATETER PARADIGM QUICK-SET 9MM CANULA/ 60CM TUBO (MMT - 397) - CAIXA COM 10 UNIDADES.MaterialNão se aplica | CAIXA | 48 | R$ 1.435,00 | R$ 68.880,00 |
| 3 | DISPOSITIVO PARA APLICAÇÃO DE INSULINA (I-PORT) 6MMMaterialNão se aplica | CX C/10 | 84 | R$ 680,00 | R$ 57.120,00 |
| 4 | RESERVOIR PARADIGM 3.0ML - CAIXA COM 10 UNIDADESMaterialNão se aplica | CAIXA | 432 | R$ 240,00 | R$ 103.680,00 |
| 5 | Guardian Sensor 3 MMT 7020C1MaterialNão se aplica | UNIDADE | 180 | R$ 2.440,00 | R$ 439.200,00 |
| 6 | TRANSMISSOR DE SENSOR GUARDIAN LINK (7810W1)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.850,00 | R$ 3.850,00 |
| 7 | TRANSMISSOR DE SENSOR GUARDIAN LINK (7910W1)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 3.850,00 | R$ 30.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 875.730,00 | ||||
Objeto completo
- Contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos de diabetes, através de INEXIGILIDADE de licitação, para cumprimentos das seguintes ordens judiciais: nº 1001165- 44.2020, nº 1003153-03.2020, n°1005100-24.2022, nº 1003396-39.2023, nº 1003545- 69.2022, nº 1007024-70.2022, nº 1003985-36.2020, nº 101927-55.2023, nº 100335259.2019, nº 1002963-40.2020, nº 1002026-25.2023, nº 1004404-51.2023, nº 1005331- 80.2024, 002562-65.2025 para atender futuras ordens judiciais.
Informação complementar
- A finalidade desta contratação é atender o interesse público, face determinação judicial a ser cumprida pelo município. No caso, cabe ao ente público assegurar a todos, conforme está expressamente descrito no artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A atenção à saúde deve centrar as diretrizes na qualidade dos serviços prestados aos usuários, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada. Deve contar com recursos humanos e técnicos adequados e oferecer os serviços de saúde apropriados, segundo o grau de complexidade da assistência requerida e sua capacidade operacional. No presente caso as aquisições se referem a insumos para que a bomba de insulina da AUTO SUTURE possa funcionar, dando assim cumprimento a determinações do Poder Judiciário, elidindo o município e o gestor da cobrança de multas e demais sanções decorrentes do descumprimento dos mandados/liminares. A Diabetes é um grupo de doenças metabólicas caracterizadas por hiperglicemia e associadas a complicações, disfunções e insuficiência de vários órgãos, especialmente olhos, rins, nervos, cérebro, coração e vasos sanguíneos. Pode resultar de defeitos de secreção e/ou ação da insulina envolvendo processos patogênicos específicos, por exemplo, destruição das células beta do pâncreas (produtoras de insulina), resistência à ação da insulina e distúrbios da secreção da insulina. Como se observa nos autos dos processos judiciais, trata-se de doença de gravidade importante que se não for tratada podem levar a sério comprometimento do Sistema Endócrino e possivelmente ao óbito dos pacientes.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALTO
- CNPJ
- 46.634.507/0001-06
- Unidade
- Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Salto - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 3353/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634507000106-1-000637/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 875.730,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 958.605,69, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SALTO publicou 481 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 458.071,83, e o total já movimentado soma R$ 217,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3353/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 875.730,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECISAO E RATIFICACAO 3353.pdf, Termo de Referencia - PA 3353 - SAUDE.pdf, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_2 1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Salto - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTO, em Salto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634507000106-1-000637/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.