{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04562872000102/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "04562872000102-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-22T18:41:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:54:49.737Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-no-fornecimento-de-porto-velho-ro-04562872000102-2026-19",
 "id": 1535837,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.",
 "informacaoComplementar": "A manutenção da ferramenta \"Banco de Preços\" se mostra imprescindível para o adequado desempenho das atividades de pesquisa de preços desta Administração, especialmente porque a etapa de cotação constitui uma das fases mais demoradas da instrução processual das contratações públicas, exigindo, nos termos da legislação de regência, no mínimo 3 (três) cotações por item, o que, quando realizado exclusivamente por meio de contato direto com fornecedores, demanda tempo considerável e nem sempre resulta em respostas tempestivas ou fidedignas.\n\nA utilização de ferramenta especializada de pesquisa e comparação de preços, com base de dados atualizada diariamente e abrangência nacional, permite à Administração acelerar os procedimentos de estimativa de preços, com maior segurança quanto à compatibilidade dos valores praticados com a realidade de mercado, em atendimento ao princípio da economicidade e ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021.\n\nAdemais, a manutenção da ferramenta atende à recomendação do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, constante da Notificação Recomendatória Coletiva nº 054/2019/GPEPSO (Ofício nº 001/GPEPSO/2019), que orienta a utilização de fontes diversificadas de pesquisa de preços — tais como o Portal de Compras Governamentais e bancos de preços — nas aquisições e contratações precedidas de licitação, adesão a ata de registro de preços, dispensa e inexigibilidade de licitação, em complemento às pesquisas realizadas diretamente com fornecedores.\n\nA descontinuidade da ferramenta representaria retrocesso no atendimento a essa recomendação, reduzindo as fontes de pesquisa atualmente empregadas por esta Administração, que hoje conta com o Comprasnet, cotações junto ao comércio local, pesquisas em sítios de domínio amplo e o próprio Banco de Preços como fonte adicional consolidada.",
 "orgao": {
  "nome": "POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA",
  "cnpj": "04562872000102",
  "unidade": "ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA",
  "uasg": "927005",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "0021.042715/2026-39",
 "valorEstimado": 51000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-22T18:41:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pesquisa de Mercado Pesquisa de Mercado",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 25500,
   "valorTotal": 51000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Estudo Tecnico_Preliminar n 65.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-22T18:41:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1535837/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_75287571_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_222.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-22T18:41:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1535837/2"
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  {
   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-22T18:41:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1535837/3"
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  {
   "titulo": "SEI_74359728_Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-22T18:41:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1535837/4"
  }
 ]
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