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PL-41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paracatu - MG UASG 020301 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES DE SAL E DOCE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS DEPARTAMENTOS.

MUNICIPIO DE PARACATU · Secretaria Municipal de Gestão Pública

Valor estimado R$ 1.208.751,80
Propostas até 09/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAO FRANCES PÃO TIPO FRANCÊS, PESANDO 50 GRAMAS POR UNIDADE COMPOSIÇÃO MÍNIMA DA MASSA: 40G FARINHA DE TRIGO, 0,8G DE SAL; 0,4G DE REFORÇADOR; 24 ML DE ÁGUA; 0,2G DE AÇÚCAR; 1,2G DE FERMENTO BIOLÓGICO; 0,4G DE GORDURA VEGETAL; QUE SE CARACTERIZA POR APRESENTAR CASCA CROCANTE DE COR UNIFORME CASTANHO-DOURADA E MIOLO DE COR BRANCO-CREME DE TEXTURA E GRANULAÇÃO FINA NÃO UNIFORME. VIDA ÚTIL 6 HORAS; EMBALAGEM APROPRIADA; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O (DEC.3.029, DE 16/04/99) E (PORT.593, DE 25/08/99). UNIDADE PESANDO 50 GRAMAS.MaterialNão se aplica UN 963.083 R$ 0,95 R$ 914.928,85
2 PÃO DOCE 50 GRAMAS - ELABORADO COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E LEITE INTEGRAL, MACIO, SEM PRESENÇA DE MATÉRIAS ESTRANHAS E SUJIDADES, FEITO NO DIA DA ENTREGA, NÃO DEVE APRESENTAR CASCA A TOSTADA EM EXCESSOMaterialNão se aplica UN 285.265 R$ 1,03 R$ 293.822,95
Total estimado dos itens R$ 1.208.751,80

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES DE SAL E DOCE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS DEPARTAMENTOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARACATU
CNPJ
18.278.051/0001-45
Unidade
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Código da unidade (UASG)
020301
Local
Paracatu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
PL-41/2026 - DL - 2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18278051000145-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.208.751,80 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.326.578,83, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARACATU publicou 232 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.533.820,68, e o total já movimentado soma R$ 562,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-41/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.208.751,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO_AUTORIZACAO_ N_14273_2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paracatu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARACATU, em Paracatu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18278051000145-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 09:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.